************************************************"e conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará". (cf Jo 8, 32)************************************************


quinta-feira, 25 de setembro de 2014

A JUSTIÇA MAIS PERTO DE NÓS...

Graças ao trabalho do prefeito Dito Carlos,Dr. Pedro(Juiz da Comarca),Doutora Renata(Promotora de Justiça),Dr. Fernado Capez(Deputado Estadual) e funcionários da prefeitura municipal de Natividade da Serra será inaugurado dia 12 de novembro a Unidade Avançada de  Atendimento Judiciário em nosso município...

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

DEVAGAR AS DECISÕES DE RESTITUIÇÕES AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS VÃO ACONTECENDO...

SP - Poder Legislativo - Tribunal de Contas
ATAS DAS CÂMARAS
E DO TRIBUNAL PLENOSEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO VALDENIR
ANTONIO POLIZELI
20/09/2014-TC-001012/014/13 Contratante: Prefeitura Municipal de Natividade da Serra. Contratada: Castelucci Figueiredo e Advogados Associados. Autoridade que firmou o(s) Instrumento(s): João Batista de Carvalho (Prefeito). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária, jurídica e administrativa, compreendendo análise, levantamento de dados e documentos para apuração e recuperação de pagamentos efetuados indevidamente à Receita Federal e ao INSS, a título de contribuição previdenciária patronal. Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso II e § 1°, c.c. o artigo 13, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores). Contrato celebrado em 30-05-11. Valor - R$10.000,00. Execução Contratual. Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, nos termos do artigo 2°, inciso XIII, da Lei Complementar n° 709/93, pelo Conselheiro Robson Marinho, publicada no D.O.E. de 08-02-14. Advogados: Alécio Castellucci Figueiredo, Sandro Falcão dos Santos e Eurico Batista Schorro. Acompanham: Expedientes: TC-000625/014/13 e TC-043523/026/13. Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, Relator, do Conselheiro Antonio Roque Citadini, Presidente, e do Auditor Substituto de Conselheiro Josué Romero, a E. Câmara, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu julgar irregulares a Inexigibilidade de Licitação, o Contrato e a Execução Contratual, bem como condenou o Sr. João Batista de Carvalho, Prefeito Municipal à época e autoridade responsável pelo contrato e por suas respectivas despesas, a restituir à Fazenda Pública Municipal de Natividade da Serra a quantia de R$109.176,00, devidamente corrigida, nos termos do voto do Relator, acionando-se, na fase de execução da decisão, os artigos 2°, incisos XV e XXVII, e 30, inciso II, §§ 1° e 2°, da Lei Complementar n° 709/93.
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terça-feira, 16 de setembro de 2014

Fui questionado por que não apoio a candidatura de um Padre,eis a resposta...

"É o que determina o próprio Código de Direito Canônico, que rege a Igreja Católica", aponta  Denilson Geraldo, professor da Faculdade de Teologia da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), que cita as determinações do cânon 287, parágrafo 2º: "Os clérigos não podem ter parte ativa nos partidos políticos e na direção de associações sindicais, a não ser que a juízo da competente autoridade eclesiástica, o exijam a defesa dos direitos da Igreja ou a promoção do bem comum."
O cânon 285 também faz referência ao tema e determina que "os clérigos evitem aquilo que, mesmo não sendo indecoroso, é alheio ao estado clerical" e enfatiza que "os clérigos são proibidos de assumir cargos públicos, que implicam participação no exercício do poder civil". Mas, apesar das orientações, o direito canônico não prevê punição alguma aos religiosos que forem contra as determinações. "Os bispos locais é que devem tomar as medidas que julgarem mais coerentes", enfatiza o professor Geraldo.

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

TODO CRISTÃO DEVERIA LER ESTE TEXTO...(OPINIÃO PRÓPRIA)



Leonardo Boff

Fé e política para além do fundamentalismo

Leonardo Boff*

Estamos em tempo de eleições. Muitos setores das várias Igrejas, também da católica, se mobilizam ao redor deprojetos para o país e de candidatos a vários cargos. É o momento de esclarecermos um pouco como se dá a relação entre  fé e política.
Antes de mais nada há que se distinguir uma política escrita com P maiúsculo e outra com p minúsculo. Ou então a política social (P) e a política partidária (p).
A política social (P) diz respeito ao bem comum dasociedade;  assim por exemplo, a organização da saúde, a rede escolar, os transportes, os salários, tudo  tem a ver com  política social. Lutar para conseguir um posto de saúde no bairro, se unir para trazer a linha de ônibus até o alto do morro é fazer política social.
Essa política significa a busca comum do bem comum. Nesse nível todos os cidadãos e todos os cristãos católicos ou evangélicos podem e devem participar.
A política partidária (p) representa a luta pelo poder de estado, para conquistar o governo municipal, estadual e federal. Os partidos políticos existem em função de se chegar ao poder, seja para mudá-lo (processo libertador), seja para exercê-lo assim como se encontra constituído (governar o estado que existe). O partido, como a palavra já o diz, é parte e parcela da sociedade, não toda sociedade. Cada partido tem por trás interesses de grupos ou de classes que elaboram um projeto para toda a sociedade. Se chegarem ao poder de estado (governo), vão comandar as políticas  públicas conforme o seu programa e sua visão partidária dos problemas.



Com referência à política partidária, é importante considerar os seguintes pontos: ver qual é o programado partido; como o povo entra neste programa: se foi discutido nas bases; se atende aos reclamos históricos do povo; se prevê a participação do povo, mediante seus movimentos e organismos, na sua concepção, implementação e controle;    quem são os candidatos que representam o programa: que biografia têm, se não estão na lista da ficha suja, se sempre mantiveram uma ligação orgânica com as bases,se são verdaderiamente aliados e representantes das causas da justiça e da mudança social necessária, ou se querem manter as relações sociais assim como são, com as contradições e até injustiças que encerram.
Esse último modo de poder político foi exercido historicamente por nossas elites a fim de se beneficiarem dele, esquecendo o sujeito de todo o poder que é o povo.
Como entra a fé nisso tudo?
A fé  diretamente tem a ver com Deus e seu desígnio sobre a humanidade. Mas ela está dentro da  sociedade e é uma das criadoras de opinião e de decisão. Ela funciona como uma bicicleta; possui duas rodas mediante as quais  se torna efetiva na sociedade: a roda da religião e a roda da política. A roda da religião  se concretiza pela oração, pelas celebrações, pelas pregações e pela leitura das Escrituras.
Pela roda da política a fé se expressa pela prática da justiça, da solidariedade, da denúncia  da corrupção. Como se vê, política aqui é sinônimo de ética. Temos que aprender a nos equilibrar em cima das duas rodas para poder andar corretamente.
A Bíblia considera a roda da política como ética  mais importante que a roda da religião como culto. Sem a ética, a fé fica vazia e inoperante. São as práticas e não as prédicas que contam para Deus. Melhor que proclamar "Senhor, Senhor” é fazer a vontade do Pai, que é amor, misericórdia, justiça, coisas todas práticas, portanto, eticas.
Concretamente, fé e política se encontram juntas na vida das pessoas. A fé inclui a política, quer dizer, um cristão pelo fato de ser cristão, deve se empenhar pela justiça e pelo bem-estar social; também deve optar por programas e pessoas que se aproximem o mais possível daquilo que entendem ser o projeto de Jesus e de Deus na história. Foi o  que o papa Francisco ressaltou quando esteve no Brasil.
Mas  a fé transcende a política, porque a fé se refere também à vida eterna, à ressureição da carne, à transformação do universo, coisa que nenhuma política social e nenhum partido ou estado podem prometer.
A passagem da fé à política partidária não é direta. Quer dizer, da Bíblia não se deduz diretamente o apoio a um determinado partido e o dever de votar  numa pessoa, nem quanto deve ser o salário mínimo. A Bíblia não oferece soluções, mas inspirações para que se possa escolher bem um partido e criar  um salário digno.   Para um cristão na linha do que o papa Francisco vem insistindo a política deve ser
- libertadora: não basta reformar a sociedade que está aí; importa um outro modelo de sociedade que permita mais inclusão mediante a  participação, a justiça social.
- libertadora a partir das maiorias pobres e excluídas: deve começar bem em baixo, pois assim não deixa ninguém de fora; se começar pelos assalariados ou pela burguesia, deixa de fora, de saída,  quase metade da população excluída.
- uma política que usa métodos libertadores, quer dizer, que use processos participativos do povo, de baixo para cima e de dentro para fora; essa política pretende mais que uma democracia representativa/delegatícia mas uma democracia participativa pela qual o povo com suas organizações ajuda a discutir, a decidir e a resolver as questões sociais. Esse foi o grande reclamo das manifestações de junho de 2013 e que se exige fortemente agora.   
- uma democracia ecológico-social que respeite os direitos da Mãe Terra, dos ecossistemas, dos animais  e dos seres da criação com os quais mantemos relações de interdependência.
Política assim é uma das formas mais altas de amor social.
*Leonardo Boff, teólogo e filósofo, é também escritor. É dele o livro ‘Proteger a Terra e cuidar da vida: Como escapar do fim do mundo' (Record, 2010). - leonardo Boff