2012

REQUERIMENTO Nº 10 / 2012

Senhor Presidente;

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os trabalhos da administração;

É que Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis a seguinte informação:

1 – Qual foi o horário de entrada e saída do médico plantonista que prestou serviço no dia 03 de março do corrente ano, e qual o nome deste profissional ?

Natividade da Serra, 16 de março de 2.012.

TONINHO CAMPOS EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR VEREADOR

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2011

REQUERIMENTO Nº 10 / 2011

Senhor Presidente,

Considerando que o telefone público é elemento de grande importância para as condições de segurança e bem estar da população;
Considerando que o Bairro do Pachi , apesar de ser populoso, e distante da cidade, ainda não conta com telefone público tipo “orelhão” causando assim transtornos e insatisfação aos moradores do local;
Considerando ainda que os orelhões mais próximo deste bairro ficam aproximadamente há 4 km de distancia.

REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado à TELEFONICA DE SÃO PAULO S/A, que digne de informar a esta casa de leis sobre a possibilidade da instalação de telefone público tipo “orelhão” neste Bairro, entre o bar da Tuca e Elísio, em acatamento aos anseios dos munícipes e turistas que nos visitam.

Natividade da Serra, 09 de março de 2011.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS TONINHO CAMPOS

VEREADOR VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 09 / 2011

Senhor Presidente,

Considerando que o bairro do PACHI tem como referencia um pequeno núcleo habitacional, o qual necessita de serviços de infra-estrutura para maior conforto e segurança, proporcionando ainda um embelezamento ao local.

Assim, Requeremos a Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal que digne informar esta Casa de Lais qual a possibilidade da realização de serviços de calçamento e iluminação pública no local supra-citado, em acatamento aos anseios da população.

Natividade da Serra, 09 de março de 2011.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS TONINHO CAMPOS

VEREADOR VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 03 / 2011

Senhor Presidente,

Considerando que nosso município é o que mais oferece emprego na zona rural entre os municípios visinhos, segundo o fórum de desenvolvimento realizado em nosso município em 2009, isto mostra nossa aptidão agro pecuária;

Considerando que o departamento de agricultura através da casa da agricultura é quem gerencia as atividades pertinentes a este setor, devendo ser aconselhado pelo conselho de agricultura;
Considerando que o orçamento do ano de 2010 foi de R$364.385,00, e o deste ano de 2011 é de R$1.487.215,00, assim pela disponibilidade de previsão de caixa superior em mais de um milhão de reais comparado ao ano passado;

Requeremos a Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade da aquisição dos seguintes bens moveis para servir o setor de agricultura de nosso município:

Um Arado, uma grade, duas carretas, duas ensiladeiras tipo JF-90, uma roçadeira, um esparramador de calcáreo, dois pulverizador com capacidade mínima de 400 litros, duas colhedeira de milho popularmente conhecida como foguetinho, uma plantadeira convencional e uma para plantio direto, um caminhão basculante, uma retro-escavadeira e dois trator traçado.

Natividade da Serra, 04 de fevereiro de 2011.

TONINHO CAMPOS EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR VEREADOR

_______________________________________________________

REQUERIMENTO Nº 55 / 2011

Senhor Presidente,

Considerando que é obrigação constitucional da câmara municipal o acompanhamento dos gastos públicos;

Considerando que na ultima reunião do conselho municipal de agricultura o diretor do setor deixou claro que a arrecadação com os serviços prestados pela casa da agricultura é insuficiente para manutenção do setor;

Assim, Requeremos a Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia de todas as despesas efetuadas pelo setor da agricultura, discriminando-as, bem como as verbas arrecadadas com serviços prestados por este órgão do ano de 2010 e 2011.

Natividade da Serra, 04 de novembro de 2011.

TONINHO CAMPOS EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 53 / 2011

Senhor Presidente,

Considerandoque no trânsito, a segurança é um fator de extrema necessidade para o bem-estar da população;

Considerandoque os moradores do Bairro dos Pinheiros estão preocupados com veículos que trafegam em alta velocidade no trecho da Rodovia Octacílio Fernandes da Silva, no km 26,5 que passa bem próximo as suas residências;

Assim, Requeremos a Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao DER (departamento de estradas de rodagem) que se digne informar esta Casa de Leis, qual a possibilidade que seja colocado redutores de velocidade no local supra-citado, conforme o exposto.

Natividade da Serra, 07 de outubro de 2011.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS TONINHO CAMPOS

VEREADOR VEREADOR
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REQUERIMENTO Nº 47 / 2011

Senhor Presidente,

Considerando ser de obrigação constitucional da Câmara Municipal o acompanhamento dos gastos públicos;

Considerando que é de conhecimento público, através do Portal do Cidadão as gastos efetuados pela municipalidade com transporte de doentes por terceiros do Centro de Saúde deste município para hospital de Taubaté e São Paulo;
Considerando que estes vereadores têm se preocupado com o fato de que doentes devem ser transportados em ambulância, por isso, Requeremos a Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que se digne fornecer a esta Casa de Leis as seguintes informações:

Se o Senhor Durvalino Correia (que presta este serviço desde 2008), e o Sr. Jose Moreira da Silva Filho possuem veículos compatíveis com o serviço prestado;

Se de fato estes serviços foram prestados?

Caso positivo, Como é feito o controle das viagens por eles efetuadas.

Natividade da Serra, 16 de setembro de 2.011.

TONINHO CAMPOS EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 46 / 2011

Senhor Presidente,

Considerando que estes Vereadores tem acompanhado os transtornos causados pela falta de iluminação pública no BAIRRO dos PINHEIROS;

Considerando que neste local existe dezena de residência e a falta de iluminação pública, provoca desconforto e insegurança aqueles que necessita chegar num horário tardio, quer seja do trabalho ou escola, preocupando aqueles que os aguardam;

Assim sendo, Requeremos a Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que se digne solicitar a ELEKTRO, a colocação de luminárias no trecho do Bairro dos Pinheiros, próximo a residência do Sr. Antonio Alves e demais moradores, a fim de propiciar maior segurança e comodidade aos moradores.

Natividade da Serra, 16 de setembro de 2.011.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS TONINHO CAMPOS

VEREADOR VEREADOR

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REQUERIMENTO N° 43 / 2011

Senhor Presidente

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os atos da administração;
Considerando que esta Casa de Leis aprovou projeto para implantação em nossa cidade do Programa criado pelo Governo Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais-Cidade Legal;

Requeremos a Mesa, ouvido o plenário seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que informe esta Casa de Leis como está o andamento do projeto de Cidade Legal, aprovado por esta Casa.

Natividade da Serra, 16 de agosto de 2011.

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR VEREADOR

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REQUERIMENTO N° 42 / 2011

Senhor Presidente

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os gastos públicos;
Considerando que Administração Municipal está executando, através de terceiros a construção da escola no Bairro da Vargem Grande.

Assim sendo, Requeremos a Mesa, ouvido o plenário seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:

Se tem conhecimento do abaixo assinado da população do Bairro da Vargem Grande requerendo esclarecimentos quanto a obra da escola que está sendo construída no referido bairro.

Se afirmativo, informe se alguma providencia foi tomada .

Natividade da Serra, 16 de agosto de 2011.

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 41 / 2011

Senhor Presidente,

Considerando que no trânsito, a segurança é um fator de extrema necessidade para o bem-estar da população;

Considerando que o grande fluxo de veículos existente na Rua CEL JOSE LOPES FIGUEIRA DE TOLEDO, principalmente nos horários de entrada e saída de alunos, tem causado enormes transtornos ao transito de veículos no local;
Considerando ainda que estes vereadores foram procurados inclusive por policiais militares, os quais recebem permanente reclamação sobre a situação supracitada,

Assim sendo, Requeremos a Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que informe esta Casa de Leis qual a possibilidade de tornar este trecho supra-citado em mão única, conforme o exposto.

Natividade da Serra, 05 de agosto de 2011.

TONINHO CAMPOS EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 37 / 2011

Senhor Presidente,

Considerando que compete à Administração Pública assegurar o direito de todos os munícipes, através de ações e serviços;

Considerando que estes vereadores foram procurados por diversas famílias da cidade e dos bairros rurais, que reivindicam por creche, para suprir as dificuldades de mães que precisam trabalhar e não tem com quem deixar seu filho;

Sendo assim, Requeremos a Mesa após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis qual a possibilidade de ser providenciada creche na cidade e nos Bairros: Vargem Grande, Pouso Alto e Bairro Alto para atender as necessidades e assim proporcionar maior conforto as famílias.

Natividade da Serra, 17 de junho de 2011.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS TONINHO CAMPOS

VEREADOR VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 36 / 2011

Senhor Presidente,

Considerando que estes Vereadores tem acompanhado os transtornos causados pela falta de iluminação pública da VILA MARIA, BAIRRO da PARARACA;

Considerando que as ruas em questão são utilizadas por moradores, que necessitam chegar num horário tardio, quer seja do trabalho ou escola, preocupando aqueles que os aguardam e que neste local existe dezena de residência, contando inclusive com um estabelecimento comercial e não havendo no local nenhuma iluminação pública como nos demais bairros ou locais com as mesmas características, provocando desconforto e insegurança;

Apesar de encontrar sub-judice a área supra referida, consta que a mesma não encontra-se embargada, justificando, assim, a pretensão daqueles moradores.

Assim sendo, Requeremos a Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que se digne solicitar a ELEKTRO, a colocação de luminárias nas ruas da Vila Maria Bairro da Pararaca, a fim de propiciar maior segurança e comodidade aos moradores.

Natividade da Serra, 17 de junho de 2.011.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS TONINHO CAMPOS

VEREADOR VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 35 / 2011

Senhor Presidente,

Considerando que o telefone público é elemento de grande importância para as condições de segurança e bem estar da população;

Considerando que o Bairro da Pararaca, apesar de ser populoso, e distante da cidade, ainda não conta com telefone público tipo “orelhão” causando assim transtornos e insatisfação aos moradores do local;

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado à TELEFONICA DE SÃO PAULO S/A, que digne de informar a esta casa de leis sobre a possibilidade da instalação de telefones públicos tipo “orelhão” na Vila Maria do Bairro da Pararaca, em acatamento aos anseios dos munícipes e turistas que nos visitam.

Natividade da Serra, 17 de junho de 2.011.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS TONINHO CAMPOS VEREADOR VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 29 / 2011

Senhor Presidente,

Considerando ser a prefeitura municipal proprietária de uma área de terra as margens da Rodovia Octacílio Fernandes da Silva, mais propriamente inserida na propriedade do Sr. José Agostinho.

Considerando que muitas pessoas questionam o local exato da referida propriedade e qual a utilidade que a mesma possa ter.

Assim sendo, REQUEREMOS a Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que informe esta Casa de Leis a demarcação exata da propriedade, bem como seja erguida cerca para proteger o bem municipal.

Natividade da Serra, 20 de maio de 2011.

TONINHO CAMPOS EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 27 / 2011

Senhor Presidente,

Considerando que existe no bairro do Pouso Alto uma belíssima cachoeira, constituindo-se em verdadeiro local de lazer que era utilizado por moradores do referido bairro e visitada por turistas de diversas localidades;

Considerando que o local se encontra em perfeito estado de preservação ambiental, com a mata ainda intacta neste município de Natividade da Serra;
Considerando que o local foi comprado por um particular, o qual impede o livre aceso ao local, e causa revolta na população que vê o seu maior ponto turístico fechado;

REQUEIRO a Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que informe esta Casa de Leis quais as atitudes que a administração esta tomando para devolver à população do bairro do POUSO ALTO seu maior ponto turístico que é a já citada CACHOEIRA DO ZÉ FIDELIS, em respeito a população.

Natividade da Serra, 06 de maio de 2011.

TONINHO CAMPOS EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 18 / 2011

Senhor Presidente,

Considerando que a SP 99, denominada Rodovia dos Tamoios, está recebendo inúmeras melhorias, dentre elas a duplicação, o que por certo trará maior conforto e segurança a todos os usuários;
Considerando que além do tráfego normal de veículos locais, nossa cidade recebe inúmeros turistas, principalmente nos períodos de férias e fins-de-semana prolongados, que se dirigem à hotéis-fazenda e pousadas situadas na região, os quais se utilizam da estrada vicinal que dá acesso ao Bairro Alto e Pouso Alto, situada no km 67 da Rodovia dos Tamoios, local onde já ocorreram vários acidentes com vitima fatal devido a constante neblina no local e a falta de um trevo ou rotatória;
Considerando que estes vereadores em conversa com o Secretário de Transporte do Estado DR. SAULO DE ABREU, este nos informou que é possível a construção do referido trevo, e solicitou que enviássemos o pedido oficialmente;

Assim, Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin Filho; Excelentíssimo Senhor Secretario dos Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho e ao Diretor do DER - Departamento de Estradas e Rodagem, solicitando seja esta Casa de Leis informada se no projeto de duplicação da Rodovia dos Tamoios está previsto e será executada a construção de trevo ou rotatória no km 67, em acatamento aos anseios dos moradores de toda a região e dos milhares de turistas que visitam nossa cidade. Em caso negativo, solicitamos sejam envidados todos os esforços necessários para a inclusão de trevo ou rotatória no local supracitado, ao projeto de duplicação da Rodovia dos Tamoios, para, sua imediata construção, conforme o exposto,

Natividade da Serra, 01 de Abril de 2011.

TONINHO CAMPOS EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 17 /2011

Senhor Presidente,

Considerando que Natividade da Serra é o terceiro maior município em extensão territorial do Vale do Paraíba, possuindo um grande número de moradores fixos, recebendo, por ocasião das férias de verão e fins-de-semana prolongados, enorme contingente de turistas;

Considerando que a Estrada Municipal que liga o Bairro da Vargem Grande ao Bairro Alto é o único acesso possível entre a SP 125 - Rodovia Oswaldo Cruz à SP 99 - Rodovia dos Tamoios;
Considerando que a referida estrada possui aproximadamente 63 km e, apesar de ser de terra batida e se encontrar com seu leito carroçável totalmente esburacado é muito utilizada, seja por moradores do local, através de veículos de passeio, ônibus escolares ou transporte de carga, como por inúmeros turistas que se deslocam do Bairro da Vargem Grande em direção aos hotéis fazenda da região, além de ser o local de belíssimas paisagens naturais como o rio PARAIBUNA e afluentes que saem da serra do mar, fazendo da região um local com o maior potencial de desenvolvimento turístico e ecológico do vale do Paraíba e região Serrana;
Considerando, ainda, que a Estrada Municipal é o único meio de acesso dos moradores de bairros distantes da área central do município ao Fórum da Comarca de Paraibuna, responsável pela resolução dos processos judiciais de Natividade da Serra;
Considerando, por derradeiro, que a transformação da referida Estrada Municipal em Rodovia Estadual é de vital importância para o desenvolvimento econômico e turístico do município;

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr. José Geraldo Alckmin Filho e ao Excelentíssimo Senhor Secretário dos Transportes, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, solicitando os estudos necessários para a transformação da Estrada Municipal que interliga a SP 125 – Rodovia Oswaldo Cruz à SP 99 na altura do km 57, passando pelo bairro das PALMEIRAS, VARGEM GRANDE, BAIRRO ALTO e POUSO ALTO, até encontrar a Rodovia dos Tamoios, em Rodovia Estadual, com toda a estrutura que uma malha viária necessita a fim de propiciar conforto e segurança a todos os seus usuários.

Natividade da Serra, 01 de abril de 2011.

TONINHO CAMPOS EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR VEREADOR

ALTIVO RODRIGUES DE CARVALHO
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 16 /2011

Senhor Presidente,

Considerando que Natividade da Serra é o terceiro município da Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte em extensão territorial, sendo de primordial importância para o desenvolvimento econômico e turístico do município a boa qualidade das estradas que dão acessos ao município;

Considerando que o trecho de aproximadamente 15 km de asfalto entre Redenção da Serra a Natividade da Serra, Rodovia Octacílio Fernandes da Silva encontra-se esburacado, necessitando de recapeamento.
Considerando que em conversa com o Governador GERALDO ALKMIN e o Secretário de Transporte Dr. SAULO, estes verbalmente autorizaram o recapeamento do trecho supracitado, pedindo que enviássemos o pedido oficialmente.

Assim, Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades de praxe, seja oficiado ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTES, ILMO. SR. Dr. SAULO DE CASTRO ABREU FILHO e o superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), CLODOALDO PELISSIONI, para que providencie o recapeamento do referido trecho.

Natividade da Serra, 01 de abril de 2011.

TONINHO CAMPOS EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 01 / 2011

Senhor Presidente,

Considerandoque no trânsito, a segurança é um fator de extrema necessidade para o bem-estar da população;

Considerandoque o redutor de velocidade é para conter os abusos de motoristas imprudentes, que trafegam em velocidade incompatível com o local, causando sérios transtornos e riscos de acidentes;
Considerandoque diversos munícipes procuraram estes Vereadores para solicitar a colocação de redutores de velocidade e placa indicativa de área Escolar, na Av. Cel. Luiz Fernandes da Silva, um redutor em frente a casa do Sr. Benedito Fernandes e outro redutor em frente o portão de entrada do vestiário próximo ao centro comunitário, procurando dar mais segurança aos alunos da pré-escola e minimizar o transtorno causado aos nossos munícipes de maneira geral;

Assim, Requeremos a Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal que se digne informar esta Casa de Leis, qual a possibilidade que seja colocada placa indicativa e redutores de velocidade no local supra-citado, conforme o exposto.

Natividade da Serra, 04 de fevereiro de 2011.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS TONINHO CAMPOS

VEREADOR VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 19 / 2010

Senhor Presidente,

Considerando que a Rua Agostinho Felício de Faria, situada no Bairro São Benedito encontra-se parcialmente às escuras, devido não haver iluminação pública num determinado trecho, causando muitos transtornos para a comunidade local, principalmente no que tange a segurança;

Considerando que a rua em questão é utilizada por moradores, que necessitam chegar num horário tardio, quer seja do trabalho ou escola, preocupando aqueles que os aguardam;

Assim, Requeremos ao Senhor Prefeito Municipal, que se digne solicitar à ELEKTRO, a colocação de postes com luminárias no trecho em que se faz necessário da Rua Agostinho Felício de Faria, situado no Bairro São Benedito, conforme o exposto.

Natividade da Serra, 02 de junho de 2010.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS TONINHO CAMPOS

VEREADOR VEREADOR

______________________________________________________

REQUERIMENTO Nº 16 / 2010

Senhor Presidente,

Considerando que compete ao vereador propor ações que visem melhorar a qualidade de vida das pessoas, em especial dos funcionários públicos municipais;

Considerando que já foi apresentado nesta casa de leis projeto propondo folga aos funcionários na data de seu aniversário.

Considerando que tal propositura visa maior alcance social, uma vez que nada mais justo que o servidor público na data que comemora o seu nascimento, passe o dia no aconchego do lar, onde desfrutará de uma das mais valiosas companhias, ou seja, a de seus familiares.

REQUEIRO, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa um Projeto de Lei visando conceder descanso remunerado aos funcionários públicos municipais, por ocasião da comemoração do aniversário de suas respectivas datas de nascimento.

Natividade da Serra, 02 de junho de 2010.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS TONINHO CAMPOS

VEREADOR VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 15 / 2010

Senhor Presidente

Considerando que compete a administração publica zelar pelo bom estado das estradas municipais;

Considerando que na estrada que liga Natividade ao Bairro Alto, nas proximidades da propriedade do Sr. José Milton Torino, existe um enorme buraco que esta avançando na estrada e vem causando sérios transtornos aos usuários;

Assim, Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente que, com a máxima urgência possível, realize os serviços que se fizerem necessários no local, em respeito aos munícipes e turistas que nos visitam.

Natividade da Serra, 21 de maio de 2010.

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR
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REQUERIMENTO Nº 12 / 2010

Senhor Presidente;

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os gastos públicos;

Considerando que a reforma da quadra poliesportiva da Escola Figueira de Toledo, foi realizada através de firma contratada pela administração, ao que se sabe pela firma de nome PENIDO;
CONSIDERANDO que já foi feita uma reforma da reforma, também por firma contratada pela administração;
Assim sendo Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne enviar a esta Casa de Leis a cópia das licitações e do contrato com as firmas que realizaram as referidas obras, bem como informar se foram tomadas providencias em relação a primeira contratada; em caso positivo quais ?.

Natividade da Serra, 19 de Março de 2.010.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA

VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 11 / 2010

Senhor Presidente,

Considerando que estes vereadores tomaram conhecimento que a ambulância existente para fazer socorro da população no Bairro Alto, ficou quebrada por mais de um mês, no período de fevereiro a março de 2010;

Considerando que o Bairro Alto, é bastante populoso e distante da sede do município;

Sendo assim, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis porque a ambulância ficou quebrada por mais de um mês; Qual foi o defeito, fornecendo cópia das notas fiscais de peças para manutenção da mesma, se for o caso.

Natividade da Serra, 06 de abril de 2010.

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 10 / 2010

Senhor Presidente,

Tendo em vista que o tratamento de esgoto é fator essencial para o bem estar da população, devido aos benefícios trazidos;

Considerando que a cidade não conta com tratamento de esgoto adequado ocasionando problemas a população e danos ao meio ambiente.

Assim sendo, REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal que se digne informar a esta Casa de Leis qual a providencia que a administração municipal está adotando para que seja feito o tratamento do esgoto da cidade.

Natividade da Serra, 06 de abril de 2.010.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA

VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 09 / 2010

Senhor Presidente,

Tendo em vista que o fornecimento de água é fundamental para o bem estar da população, devido aos benefícios trazidos;

Considerando que os bairros do Pouso Alto, Bairro Alto e Bairro da Vargem Grande não conta com estação de tratamento de água e tratamento de esgoto, ocasionando problemas aos munícipes e aos turistas que visitam os mesmos;

Assim sendo, REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal que se digne informar a esta Casa de Leis quais as providencias que a administração municipal está adotando para o fornecimento de água tratada para a população e tratamento de esgoto nos bairros rurais acima citados.

Natividade da Serra, 06 de abril de 2.010.

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR
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REQUERIMENTO Nº 07 / 2010

Senhor Presidente,

Considerando que Natividade da Serra é o segundo maior município em extensão territorial do Vale do Paraíba, contando com 848 Km² (oitocentos e quarenta e oito quilômetros quadrados);

Considerando as necessidades para se ordenar o desenvolvimento das funções sociais do município em prol de nossa gente tão sofrida e ao mesmo tempo tão importante para o desenvolvimento de nosso estado;

Considerando a existência de inúmeros problemas com a localização geográfica do Bairro do Ribeirão Branco e Rodrigo Soares, e outros localizados em nosso município, onde muitos imóveis se encontram matriculados no Cartório de Registro de Imóveis da vizinha cidade de São Luiz do Paraitinga;

Considerando que cada vez que uma propriedade localizada nas situações acima descrita é vendida nosso município perde de arrecadar ITBI, e ainda na mesma situação também esta localizada uma granja de grande porte de nome AVIAGEM, que esta legalizada no município de SÃO LUIS DO PARAITINGA, desta forma arrecadando seus tributos naquele município;

Considerando que se faz absolutamente necessário a precisa informação da localização dos imóveis localizados naqueles bairros, para fins judiciais, pois a Prefeitura de São Luiz do Paraitinga nega-se a fornecer certidão de que os mesmos se encontram localizados em nosso município, apesar do pleno conhecimento do fato.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Chefe da Unidade Estadual do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do Estado de São Paulo, Dr. Francisco Garrido Barcia, solicitando a FOLHA TOPOGRÁFICA ESCALA 1 PARA 50.000, QUE COMPÕE O MUNICÍPIO POR INTEIRO, (mapa do município) em acatamento aos anseios dos moradores de nosso município.

Natividade da Serra, 05 de abril de 2010

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR
______________________________________________________________

REQUERIMENTO N° 05 / 2010

Senhor Presidente

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os gastos públicos;

Considerando que Administração Municipal executou, através de terceiros, o calçamento com broquetes sextavados de concreto da Rua Maria Benedita de Souza, e que, esses vereadores em vistoria no local constataram enorme quantidade de broquetes quebrados amontoados na calçada da rua e também muitos broquetes quebrados em toda a extensão da rua .

Considerando ainda que tais broquetes foram assentados sobre saibro e não sobre areia como é de costume e tal fato já foi alertado nesta Casa de Leis.

Assim sendo, Requeremos a Mesa, ouvido o plenário seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que se digne fornecer a essa nobre Casa de Leis o contrato firmado com a empreiteira que executou a obra.

Natividade da Serra, 05 de março de 2010.

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR
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REQUERIMENTO Nº 38 / 2010

Senhor Presidente;

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os trabalhos da administração;

Considerando que existe a possibilidade de carros da saúde estar sendo usados indevidamente.

É que Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:

1 – Se existe autorização para ambulância se deslocarem para Taubaté ou outras cidades para buscar cestas básicas ou realizarem compras; ou ainda se existe autorização para veículos pertencentes ao setor da saúde fazer transportes de pessoas a EVENTOS?

Natividade da Serra, 05 de novembro de 2.010.

TONINHO CAMPOS EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 37 / 2010

Senhor Presidente;

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os gastos públicos;

Considerando que a administração firmou convenio para o calçamento da rua da Prainha;

Assim sendo Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne enviar a esta Casa de Leis a cópia do convênio para calçamento da Rua da Prainha, informando se já foi concluído, em caso negativo o porquê da paralisação?

Natividade da Serra, 05 de novembro de 2.010.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
TONINHO CAMPOS

VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 36 / 2010

Senhor Presidente;

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar o desempenho da administração;

Considerando que estes vereadores têm recebidos diversas reclamações relacionadas à saúde.

Assim sendo Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:

1 – Quais as especialidades de atendimento disponíveis no posto de saúde de nosso município?

2-Qual o tempo de espera (quantos dias) em media, e em cada especialidade, que se leva da marcação da consulta até o atendimento;

3 – Quantas vezes cada profissional destas especialidades atendem por semana,e se é compatível com a demanda?

Natividade da Serra, 05 de novembro de 2.010.

TONINHO CAMPOS
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 33 / 2010

Senhor Presidente

Considerando que Natividade da Serra é o quarto município menos desenvolvido do Estado de São Paulo (segundo Índice Paulista de Responsabilidade Social da Assembléia Legislativa de São Paulo);

Considerando que o nosso município almeja constituir um ambiente propicio ao desenvolvimento do turismo, sendo de vital importância para isso o fortalecimento do comércio local;

Considerando que a maioria dos nossos bairros é consideravelmente distante da cidade, dificultando o acesso por parte dos moradores à sede do município, sendo mais fácil inclusive para alguns se deslocarem às cidades de municípios vizinhos;

Considerando ainda que estes vereadores teen recebido inúmeras reclamações quanto a retirada do ônibus e do caminhão que servia a população rural, reclamação esta que entendemos ser mais que justa, sendo de se observar que este tipo de transporte, o chamado caminhão da compra funcionava a muito tempo em nosso município, e a administração em um gesto de desrespeito a população rural e aos comerciantes cortou este serviço;

Sendo assim, Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficializado ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a retomada imediata dos serviços de transporte da população e compras em acatamento aos anseios da população rural e dos comerciantes de nosso município.

Natividade da Serra, 03 de setembro de 2010.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
TONINHO CAMPOS

VEREADOR

____________________________________

REQUERIMENTO Nº 32 / 2010

Senhor Presidente

Considerando que o nosso município ainda tem como esteio de sua economia a agropecuária;

Considerando que a maioria dos nossos produtores não possui trator agrícola;

Considerando que a casa da agricultura dispunha de três tratores para prestação de serviços aos produtores, e que os mesmos já não conseguiam atender a demanda;

Considerando ainda que um dos tratores foi retirado de sua função, para ajudar na manutenção de estradas rurais;

Sendo assim estes vereadores indignados com a atitude do executivo em relação aos produtores rurais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficializado ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine o retorno imediato do trator a sua função original em acatamento aos anseios da população rural de nosso município.

Natividade da Serra, 03 de setembro de 2010.

TONINHO CAMPOS
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR
____________________________________________

REQUERIMENTO Nº 31/2010

Senhor Presidente

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os gastos públicos;

Considerando que a Administração Municipal realizou o tradicional rodeio;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne fornecer a esta Casa de Leis:

Qual o custo total para a realização da referida festa. Descriminar as despesas.

Quanto se apurou com aluguel de espaço publico para comerciantes, (barraqueiros e outros).

Natividade da Serra, 19 de Agosto de 2010.

TONINHO CAMPOS

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR

_____________________________________________________

REQUERIMENTO Nº 21 / 2010

Senhor Presidente,

Considerando que o bom funcionamento do setor de saúde é fator fundamental;

Considerando que neste sentido é indispensável a presença de médico 24 horas em nosso posto de saúde, devido a distancia para se buscar este atendimento normalmente em TAUBATE

Considerando que a não disponibilidade deste profissional pode acarretar perda de vida

Assim Requeremos ao Sr. Prefeito Municipal, para que se digne de adequar o quadro de funcionários com a presença de médico 24 horas, em acatamento aos anseios da população.

Natividade da Serra, 02 de Junho de 2010.

TONINHO CAMPOS
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR
___________________________________________

REQUERIMENTO Nº 20 / 2010

Senhor Presidente,

Considerando que a manutenção de estradas é um fator de suma importância para os usuários do dia a dia, bem como para o desenvolvimento turístico e econômico do município;

Considerando que no bairro da marmelada atua o conserveiro conhecido como SENHOR HAROLDO PASCOAL, PESSOA QUERIDA E RESPEITADA por todos, principalmente pela maneira séria como trabalha, deixando sempre a estrada em bom estado se conservação.

Considerando que apesar de termos feito uma indicação para a manutenção do funcionário, o Sr. Prefeito determinou ao funcionário que se apresentasse na garagem para prestar serviços;

Considerando ainda que existe um abaixo assinado com aproximadamente 150 assinaturas pedindo a manutenção do funcionário na referida estrada.

Requeremos ao Sr. Prefeito Municipal, para que se digne de informar a esta casa de leis qual o motivo da retirada do funcionário da referida estrada, em acatamento aos anseios da população.

Natividade da Serra, 02 de Junho de 2010.

TONINHO CAMPOS
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº. 57/2009

Senhor Presidente;

Considerando que no final da Avenida Benedito Dirceu Dionísio existe uma vala de escoamento de águas pluviais;

Considerando que a referida tem provocado pequenos desmoronamentos de suas laterais e está se aproximando do alicerce de algumas construções;

Considerando ainda que tal problema já tem sido objeto de indicação nesta Casa e reclamações constantes de moradores do local, requeremos;

A municipalidade tem projetos para sanar tal problema?

Caso afirmativo qual o prazo para execução da obra.

Natividade da Serra, 03 de dezembro de 2009.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
VEREADOR
__________________________________________________
REQUERIMENTO Nº. 56/2009

Senhor Presidente;

Considerando que estes vereadores receberam reclamações de moradores do Bairro Alto e adjacências sobre o fato da balsa estar inoperante há semanas;

Considerando que em visita ao Bairro constatamos a veracidade das informações, inclusive na hora da visita um mecânico estava trabalhando no local;

Assim sendo vimos por meio deste solicitar as seguintes informações:

● Qual o problema que ocasionou a parada por tantos dias?

● A municipalidade não dispõe de recursos que possibilitem paradas para manutenção sem prejuízos dos usuários?

● Em respeito aos moradores e demais usuários solicitamos ainda que tal fato não volte a ocorrer, pois o mesmo ocasionou diversos transtornos e prejuízos a todos os usuários.

Natividade da Serra, 03 de dezembro de 2009.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
VEREADOR

__________________________________________________

REQUERIMENTO Nº. 55/2009

Senhor Presidente;

Considerando que é da atribuição da Câmara Municipal fiscalizar os atos do Poder Executivo, em especial aqueles que visam à melhoria da qualidade de vida das pessoas;

Considerando que vivemos uma época em que a velocidade da informação é vital para se viabilizar diversos compromissos onde o sistema de telefonia é de extrema necessidade;

Considerando que estes vereadores têm conhecimento que o Setor de Serviço Social e o da Diretoria da Educação Municipal encontram-se sem o serviço de telefonia fixa, dificultando assim seus trabalhos;

Sendo assim, REQUEIRO à Mesa, após ouvido o plenário seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal que se digne informar esta Casa de Leis qual o motivo do não pagamento das contas telefônicas e porque não foi feito o pagamento na data correta.

Natividade da Serra, 03 de dezembro de 2009.

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 45 / 2009

Senhor Presidente;

Considerando que a Lei Orgânica em seu artigo 147 diz: “A Saúde é direito de todos e dever do Poder Público”;

Considerando que estes vereadores tem sido questionado pela população quanto à falta de medicamentos que comumente eram fornecidos no centro de saúde;

Considerando ainda que existem boatos sobre o furto de medicamentos no centro de saúde;

Assim sendo, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

Qual o motivo da não disponibilidade de medicamentos que anteriormente eram fornecidos?
Em caso positivo de furto de medicamentos qual a atitude tomada pela administração!

Natividade da Serra, 15 de outubro de 2009.

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 44 / 2009

Senhor Presidente;

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os atos públicos;

Considerando que existem comentários sobre a construção de um terminal rodoviário em nossa cidade, sendo tal fato de interesse público, e em especial destes vereadores;

Assim sendo, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

Onde será construído?

Qual o custo da obra?

Se houve licitação.

Natividade da Serra, 15 de outubro de 2009.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
JOSE ANTONIO DE CAMPOS SILVA
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 43 / 2009

Senhor Presidente;

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os gastos públicos;

Considerando que a reforma da quadra poliesportiva da Escola Figueira de Toledo, a construção da quadra do Bairro Alto, e a pavimentação da Rua Maria Benedita de Souza foram e estão sendo realizadas através de firmas contratadas pela administração:

Assim sendo Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne enviar a esta Casa de Leis a cópia da licitação e dos contratos com as firmas que realizaram as referidas obras:

Natividade da Serra, 15 de outubro de 2.009.

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR
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REQUERIMENTO Nº 42 / 2009

Senhor Presidente

Considerando que é atribuição do vereador, fiscalizar os atos da administração e dar ciência aos munícipes;

Considerando que é de conhecimento destes vereadores, que existe um grande número de ponto de táxi em nosso município;

Tais fatos geram perguntas que sugerem respostas compatíveis, e para tanto, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que se digne fornecer a esta Casa de Leis as seguintes informações:

Quantos pontos de táxis existem no município?

Onde estão localizados?

Quem são os permissionários e se efetivamente exercem a função?.

Natividade da Serra, 01 de outubro de 2009.

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 33 / 2009

Senhor Presidente,

Considerando que, compete ao Poder Legislativo a fiscalização e acompanhamento do desenvolvimento urbano e rural de nosso município;

Considerando que para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, o Poder Legislativo pode valer-se da requisição de documentos para os esclarecimentos necessários;

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne informar a esta Casa de Leis quais as atitudes que a administração esta tomando para a transferência, para a nossa comarca, das matriculas dos imóveis situados em nosso município que se encontram registrados na comarca do município de São Luis Do Paraitinga.

Natividade da Serra, 20 de agosto de 2.009.

TONINHO CAMPOS
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 29/ 2009

Senhor Presidente,

Considerando que um grande número de pessoas (proprietários) tem recebido cobrança de IPTU referente à anos anteriores, sendo que em muitos os casos esta cobrança é indevida, ou seja, os proprietários já efetuaram os referidos pagamentos, e mesmo assim são obrigados a pagar novamente caso não tenha o carnê para comprovar;

Considerando que esta situação já ocorreu em outros anos e que muitas pessoas pagaram duas vezes o mesmo imposto, e que o problema já deveria ter sido solucionado;

Assim sendo, REQUEIRO ao Sr. Prefeito Municipal, que se digne informar a esta Casa de Leis, o porque deste problema, e qual a atitude que a administração está tomando ou que tomará para a efetiva solução do problema.

Natividade da Serra, 18 de Junho de 2009.

JOSE ANTONIO DE CAMPOS SILVA
(TONINHO CAMPOS)
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 24 / 2009

Senhor Presidente,

Considerando ser Natividade da Serra um dos municípios menos desenvolvidos do Estado de São Paulo;

Considerando que nosso município almeja constituir um ambiente propicio ao desenvolvimento do turismo, como forma de mudar essa triste realidade;

Considerando principalmente que o acesso a vários bairros de nosso município só é feito através da “Balsa” e que a mesma não está suportando o enorme fluxo de veículos e isto está ocasionando enormes transtornos tanto aos munícipes quanto aos turistas que nos visitam;

Sendo assim Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviada solicitação ao Secretário de Estado dos Recursos Hídricos, que disponibilize o mais breve possível uma balsa de porte maior, e ainda um rebocador reserva para permanecer a disposição das travessias em acatamento e respeito aos usuários da mesma, requeiro ainda seja enviada cópia dessa propositura a todos os deputados estaduais da frente parlamentar de defesa do vale e também ao deputado federal Sr. Emanuel Fernandes.

Natividade da Serra, 04 de junho de 2009.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 22 / 2009

Senhor Presidente

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os gastos públicos;

Considerando que estes Vereadores tem recebido inúmeras reclamações de moradores de vários bairros do município, com relação ao péssimo estado de conservação das estradas rurais;

Considerando que, ao que se sabe muito pouco ou quase nada foi feito em matéria de conservação de estradas até o mês de Março;

Considerando que segundo o Balancete de Despesa e Receita da Administração Municipal, foram gastos de R$ 340.869,72 (trezentos e quarenta mil oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), na dotação Serviços de Estradas de Rodagem, até o mês de Março deste ano.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne fornecer a esta Casa de Leis, as seguintes informações quanto à referida dotação:

1) Discriminar todos os gastos referentes aos meses de Janeiro a Março, fornecendo cópia dos contratos com os referidos valores pagos, e ainda cópias das notas fiscais empenhadas que deram origem as despesas supracitadas.

Natividade da Serra, 22 de maio de 2.009.

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR
____________________________________________
REQUERIMENTO Nº 21 / 2009

Senhor Presidente

Considerando que é competência e obrigação da câmara municipal o acompanhamento dos gastos públicos;

Tendo em vista a liberação de verba de mais de 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) pelo Governo Federal, através do Ministério do Turismo ao nosso município para calçamento de ruas, revitalização da Praça Padre Higyno e reforma do mercado municipal.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne fornecer a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

I - Quantos metros de rua foram calçados e qual o preço?

II - Para quando está previsto a reforma do mercado e a obra de revitalização da praça?

Natividade da Serra, 07 de maio de 2009.

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 20 / 2009

Senhor Presidente

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os gastos públicos;

Considerando que é de interesse público, e em especial do vereador, o conhecimento do número de veículos que compõe a frota municipal, não só para efetuar uma fiscalização a contento, mas também para indicar e pleitear melhorias de interesse público;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne fornecer a esta Casa de Leis, a relação de veículos que compõe a frota da saúde e a relação dos veículos que compõe a frota da educação.

Natividade da Serra, 07 de maio de 2009.

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR
________________________________________________________

REQUERIMENTO Nº 19 / 2009

Senhor Presidente,

Considerando que a moradia é um direito de todos
os munícipes e dever do Poder Publico Municipal, assegurado através de
ações em conjunto com a União e o Estado;

Considerando que e de conhecimento publico que em nosso município existe um considerável déficit habitacional;

Considerando que tanto o governo federal quanto o estadual dispõem de programas habitacionais dirigidos principalmente a pessoas de baixa renda e a municípios com baixos índices de desenvolvimento como o nosso;

Assim sendo, REQUEIRO ao Sr. Prefeito Municipal, que se digne informar a esta Casa de Leis, o que a prefeitura está fazendo para se adequar e receber o programa habitacional dos governos Federal e Estadual.

Natividade da Serra, 07 de maio de 2009.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 18 / 2009

Senhor Presidente

Considerando que é dever do vereador obter informações da administração desde que sejam de interesse público;

Considerando que este Vereador tem sido questionado por moradores do Jardim Bela Vista a razão da paralisação da obra de calçamento da Avenida Benedito Dirceu Dionísio.

Assim sendo, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que se digne fornecer a esta Casa de Leis as seguintes informações:

Qual a razão da paralisação da obra na referida rua?

Para quando está previsto o reinicio da obra e o término da mesma?

Qual a empreiteira que está executando a obra e qual o valor licitado?

Natividade da Serra, 03 de abril de 2009.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 15 / 2009

Senhor Presidente,

Considerando que Natividade da Serra é um dos maiores municípios em extensão territorial do Vale do Paraíba e almeja constituir um ambiente propicio ao desenvolvimento do turismo;

Considerando que o Bairro da Vargem Grande e Bairro das Palmeiras é um dos lugares mais visitados de nosso município e considerados um dos mais propícios ao desenvolvimento turístico pelas suas belezas naturais e também pela proximidade com a Rodovia Oswaldo Cruz;

Considerando que a estrada que faz ligação dos bairros com a Rodovia Oswaldo Cruz não é pavimentada o que dificulta enormemente o acesso ao bairro, gerando prejuízo ao município e frustração aos turistas que para lá se deslocam.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor Secretário dos Transportes, e ao Prefeito municipal, solicitando os estudos necessários para a urgente pavimentação de um trecho de aproximadamente 32 km da estrada municipal que liga a Rodovia Oswaldo Cruz ao Bairro da Vargem Grande, passando pelo Bairro das Palmeiras, nesta cidade,gerando assim uma maior integração entre os bairros e facilitando a locomoção dos munícipes e dos turistas que nos visitam,requeiro ainda seja dado ciência deste a todos os deputados estaduais da frente parlamentar em defesa do vale do Paraíba.

Natividade da Serra, 06 de março de 2009.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS
ALTIVO RODRIGUES DE CARVALHO
GENTIL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
JOSÉ FERNANDES MENECUCCI
JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
LUIZ HENRIQUE CASSIANO DE SOUZA
VALDIR CÉSAR DE MORAIS
ALEXANDRE LUIZ DEL NERO DA COSTA MARQUES

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REQUERIMENTO Nº 14 / 2009

Senhor Presidente

Considerando que é dever do vereador cobrar ações do Executivo que visem melhorar a qualidade de vida das pessoas;

Considerando que este Vereador em visita aos bairros do Laranjal, Selado, Palmeiras e outros bairros daquela região tem sido questionado pelos munícipes a respeito da Balsa “que foi prometida pelo Sr. Prefeito em campanha” para substituir o atual barquinho que opera no local popularmente conhecido como porto da canoa;

Considerando ainda que é direito da população o acesso a informação, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que se digne fornecer a esta Casa de Leis a seguinte informação:

Para quando está prevista a colocação da balsa no porto da canoa?

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
VEREADOR
________________________________________________________

REQUERIMENTO Nº 06 / 2009

Senhor Presidente,

Considerando que Natividade da Serra é um dos maiores municípios em extensão territorial do Vale do Paraíba e almeja constituir um ambiente propicio ao desenvolvimento do turismo;

Considerando que o Bairro da Vargem Grande e Bairro das Palmeiras é um dos lugares mais visitados de nosso município e considerados um dos mais propícios ao desenvolvimento turístico pelas suas belezas naturais e também pela proximidade com a Rodovia Oswaldo Cruz;

Considerando que a estrada que faz ligação dos bairros com a Rodovia Oswaldo Cruz não é pavimentada o que dificulta enormemente o acesso ao bairro, gerando prejuízo ao município e frustração aos turistas que para lá se deslocam.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor Secretário dos Transportes, e ao Prefeito municipal, solicitando os estudos necessários para a urgente pavimentação de um trecho de aproximadamente 17 km da estrada municipal que liga a Rodovia Oswaldo Cruz ao Bairro da Vargem Grande, passando pelo Bairro das Palmeiras, nesta cidade,gerando assim uma maior integração entre os bairros e facilitando a locomoção dos munícipes e dos turistas que nos visitam,requeiro ainda seja dado ciência deste a todos os deputados estaduais da frente parlamentar em defesa do vale do Paraíba.

Natividade da Serra, 20 de fevereiro de 2009.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 04 / 2009

Senhor Presidente,

Considerando que o telefone público é elemento de grande importância para as condições de segurança e bem estar da população;

Considerando que o Bairro do Pachi , apesar de ser populoso, e distante da cidade, ainda não conta com telefone público tipo “orelhão” causando assim transtornos e insatisfação aos moradores do local;

Considerando ainda que os orelhões mais próximo deste bairro ficam aproximadamente há 4 km de distancia.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado à TELEFONICA DE SÃO PAULO S/A, que digne de informar a esta casa de leis sobre a possibilidade da instalação de telefone público tipo “orelhão” neste Bairro, entre o bar da Tuca e Elísio, em acatamento aos anseios dos munícipes e turistas que nos visitam.

Natividade da Serra, 06 de fevereiro de 2.009.

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 03 / 2009

Senhor Presidente,

Considerando que Natividade da Serra é um dos maiores municípios em extensão territorial do Vale do Paraíba, tendo como principal fonte de renda a agropecuária;

Considerando que a estrada vicinal que dá acesso ao Bairro da Marmelada, justamente o mais forte na produção agropecuária, apesar de ser cascalhada, não resiste ao enorme fluxo de veículos pesados e das constantes chuvas que caem sobre a região;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor Secretário dos Transportes, e ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando os estudos necessários para a urgente pavimentação de um trecho de aproximadamente 8 km da estrada vicinal que liga a Rodovia SP 121, Rodovia Octacílio Fernandes da Silva ao Bairro da Marmelada, nesta cidade, em acatamento aos anseios dos produtores agropecuários de nossa cidade.

Natividade da Serra, 06 de fevereiro de 2009

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 02 / 2009

Senhor Presidente,

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo, principalmente os pertinentes as obras;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

I - Porque ainda não iniciou a construção da Escola da Vargem Grande?
II – Se houve licitação?
III – Quem foi o vencedor?
IV – Em caso positivo, enviar cópia do contrato.

Natividade da Serra, 06 de fevereiro de 2.009

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 20 / 2008

Senhor Presidente,

Considerando que a Paróquia Nossa Senhora da Natividade pertence a Mitra Diocesana de Taubaté;

Considerando que a Diocese completa no próximo mês de junho, seu primeiro Centenário;

Considerando o grande número de fiéis que professam a fé católica em nosso município.

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário, seja Convocada Sessão Solene da Câmara Municipal em comemoração ao centenário da DIOCESE DE TAUBATÉ conforme o artigo 179 do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, requeiro ainda que tão importante solenidade seja realizada no dia 13 de junho do corrente ano, data esta escolhida em razão da disponibilidade das autoridades eclesiásticas que se farão presente.

Natividade da Serra, 16 de maio de 2.008.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR _____________________________________________________________

REQUERIMENTO Nº 17 / 2008

Senhor Presidente,

Considerando que Natividade da Serra é o quarto município mais pobre do Estado de São Paulo (segundo Índice Paulista de Responsabilidade Social da Assembléia Legislativa de São Paulo);

Considerando que nosso município almeja constituir um ambiente propicio ao desenvolvimento do turismo, como forma de mudar essa triste realidade;

Considerando principalmente que o acesso a vários bairros de nosso município só é feito através da “Balsa” e que em finais de semana e feriados a mesma não está suportando o enorme fluxo de veículos e isto está ocasionando enormes transtornos tanto aos munícipes quanto aos turistas que nos visitam;

Sendo assim Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviada solicitação ao Secretário de Estado dos Recursos Hídricos, que disponibilize o mais breve possível uma balsa de porte maior, e ainda um rebocador reserva para permanecer a disposição das travessias em acatamento e respeito aos usuários da mesma, requeiro ainda seja enviada cópia dessa propositura a todos os deputados estaduais da frente parlamentar de defesa do vale e também ao deputado federal Sr. Emanuel Fernandes.

Natividade da Serra, 18 de abril de 2008.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR
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REQUERIMENTO Nº 15 / 2008

Senhor Presidente,

Considerando que é de conhecimento público, a necessidade que as Ruas Padre Lauro Moradei, João B. Pires Filho, (antiga rua 2) e Rua Benedito Pinto dos Santos, (antiga rua 3), sejam dotadas de grade de proteção, visando melhores condições de conforto e segurança em prol da população;

Considerando ainda que alguns dos moradores das ruas supra -citada não dispõem de condições financeiras para arcar com as despesas da referida obra,

Assim sendo, REQUEIRO após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que se digne informar a esta Casa de Leis, se há possibilidade de viabilizar tal pleito popular.

Natividade da Serra, 07 de março de 2.008.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

___________________________________________________

REQUERIMENTO Nº 17 / 2008

Senhor Presidente,

Considerando que Natividade da Serra é o quarto município mais pobre do Estado de São Paulo (segundo Índice Paulista de Responsabilidade Social da Assembléia Legislativa de São Paulo);

Considerando que nosso município almeja constituir um ambiente propicio ao desenvolvimento do turismo, como forma de mudar essa triste realidade;

Considerando principalmente que o acesso a vários bairros de nosso município só é feito através da “Balsa” e que em finais de semana e feriados a mesma não está suportando o enorme fluxo de veículos e isto está ocasionando enormes transtornos tanto aos munícipes quanto aos turistas que nos visitam;

Sendo assim Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviada solicitação ao Secretário de Estado dos Recursos Hídricos, que disponibilize o mais breve possível uma balsa de porte maior, e ainda um rebocador reserva para permanecer a disposição das travessias em acatamento e respeito aos usuários da mesma, requeiro ainda seja enviada cópia dessa propositura a todos os deputados estaduais da frente parlamentar de defesa do vale e também ao deputado federal Sr. Emanuel Fernandes.

Natividade da Serra, 18 de abril de 2008.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

______________________________________________________

REQUERIMENTO Nº 15 / 2008

Senhor Presidente,

Considerando que é de conhecimento público, a necessidade que as Ruas Padre Lauro Moradei, João B. Pires Filho, (antiga rua 2) e Rua Benedito Pinto dos Santos, (antiga rua 3), sejam dotadas de grade de proteção, visando melhores condições de conforto e segurança em prol da população;

Considerando ainda que alguns dos moradores das ruas supra -citada não dispõem de condições financeiras para arcar com as despesas da referida obra,

Assim sendo, REQUEIRO após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que se digne informar a esta Casa de Leis, se há possibilidade de viabilizar tal pleito popular.

Natividade da Serra, 07 de março de 2.008.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

_______________________________________________________

REQUERIMENTO Nº 15 / 2008

Senhor Presidente,

Considerando que é de conhecimento público, a necessidade que as Ruas Padre Lauro Moradei, João B. Pires Filho, (antiga rua 2) e Rua Benedito Pinto dos Santos, (antiga rua 3), sejam dotadas de grade de proteção, visando melhores condições de conforto e segurança em prol da população;

Considerando ainda que alguns dos moradores das ruas supra -citada não dispõem de condições financeiras para arcar com as despesas da referida obra,

Assim sendo, REQUEIRO após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que se digne informar a esta Casa de Leis, se há possibilidade de viabilizar tal pleito popular.

Natividade da Serra, 07 de março de 2.008.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 13 / 2008

REQUERIMENTO Nº 07 / 2008

Senhor Presidente,

Considerando que este vereador foi procurado por diversos munícipes que estão reivindicando a implantação do PSF, em nossa região.

Assim sendo, Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne informar a esta Casa de Leis qual a possibilidade da implantação do PSF (Plano de Saúde da Família) para atender a região do Bairro do Morro da Pedra e Bairro Rodrigo Soares.

Natividade da Serra, 15 de fevereiro de 2008.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 06 / 2008

Senhor Presidente,

Considerando que o esporte é um direito de todos e dever do Município, através de medidas políticas e sociais que visem à igualdade e o pleno desenvolvimento do ser humano;

Considerando que este vereador foi procurado por moradores do bairro do Morro da Pedra, que solicitaram a construção de uma quadra de esporte;

Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que se digne informar esta Casa de Leis qual a possibilidade da construção da referida quadra de esporte, conforme o exposto, atendendo assim aos anseios dos moradores.

Natividade da Serra, 15 de fevereiro de 2008.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

______________________________________________________
REQUERIMENTO Nº 06 / 2008

Senhor Presidente,

Considerando que o esporte é um direito de todos e dever do Município, através de medidas políticas e sociais que visem à igualdade e o pleno desenvolvimento do ser humano;

Considerando que este vereador foi procurado por moradores do bairro do Morro da Pedra, que solicitaram a construção de uma quadra de esporte;

Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que se digne informar esta Casa de Leis qual a possibilidade da construção da referida quadra de esporte, conforme o exposto, atendendo assim aos anseios dos moradores.

Natividade da Serra, 15 de fevereiro de 2008.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR
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REQUERIMENTO Nº 38 / 2007

Senhor Presidente,

Considerando que é dever do vereador fazer a fiscalização dos Atos do executivo;

Considerando que no mês de agosto foi realizada em nossa cidade a tradicional festa do Peão de Boiadeiro;

Considerando que este vereador tem sido questionado sobre os custos desta festa.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que responda a seguinte questão:

I - Qual o valor total de gastos efetuados pela prefeitura para a realização da tradicional festa de Peão Boiadeiro neste ano de 2007.

Natividade da Serra, 05 de outubro de 2007.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 27 / 2007

Senhor Presidente,

Considerando que Natividade da Serra é o quarto município mais pobre do Estado de São Paulo (segundo Índice Paulista de Responsabilidade Social da Assembléia Legislativa de São Paulo);

Considerando que nosso município almeja constituir um ambiente propicio ao desenvolvimento do turismo, como forma de mudar essa triste realidade;

Considerando principalmente que o acesso a vários bairros de nosso município só é feito através da “Balsa” e que em finais de semana e feriados a mesma não está suportando o enorme fluxo de veículos e isto está ocasionando enormes transtornos tanto aos munícipes quanto aos turistas que nos visitam;

Considerando ainda que esta casa aprovou um requerimento deste solicitando uma balsa maior em 02 de agosto do ano passado, a cesp respondeu não poder atender a reivindicação, no entanto disse estar prevista a disponibilização de um rebocador reserva para a balsa que opera em nossa cidade. O que com certeza melhoraria o atendimento a nossa população.

ASSIM SENDO, REQUEIRO a mesa ouvido o plenário seja oficiado ao SR JOÃO ALBERTO, gerente da Cesp de Paraibuna , que se digne informar a essa Casa de Leis para quando está previsto a disponibilização do rebocador reserva que nos foi prometido, requeiro ainda que seja solicitado a ele o envio a esta Casa de Leis, do contrato firmado entre Cesp e Engeterra (empresa que opera as balsas da Cesp em nosso Município).

Natividade da Serra, 17 de agosto de 2007.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 26 / 2007

Senhor Presidente,

Considerando que nosso município conta com um grande déficit habitacional.

Considerando inclusive que a prefeitura já fez cadastro de pessoas interessadas em ter sua casa própria.

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:

Qual o número de pessoas cadastradas no programa para construção de casas populares?

Como está o andamento do programa para construção de casas populares?

Natividade da Serra, 17 de agosto de 2.007.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 19 / 2007

Senhor Presidente

Considerando que compete ao Vereador fiscalizar os atos do Executivo, em especial aqueles que são favoráveis aos funcionários públicos;

Considerando que chegou ao conhecimento deste vereador que funcionários públicos estão recebendo horas extras a 100%, enquanto outros com os mesmos direitos trabalhistas estão recebendo o mesmo beneficio a 50%.

Assim sendo, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que se digne fornecer a esta Casa de Leis as seguintes informações:

1º) Se o Exmo. Senhor Prefeito confirma a veracidade destas informações?

2º) Caso positivo, explicar o porquê da diferenciação entre os funcionários.

Natividade da Serra, 1º de junho de 2007.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 18 / 2007

Senhor Presidente

Considerando que é dever do vereador cobrar ações do Executivo que visem melhorar a qualidade de vida das pessoas;

Considerando que este Vereador em visita aos bairros do Laranjal, Selado, Palmeiras e outros bairros daquela região tem sido questionado pelos munícipes a respeito da Balsa “que foi prometida pelo Sr. Prefeito em campanha” para substituir o atual barquinho que opera no local popularmente conhecido como porto da canoa;

Considerando ainda que é direito da população o acesso a informação, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que se digne fornecer a esta Casa de Leis as seguintes informações:

1º) Se o Exmo. Senhor Prefeito está envidando os esforços necessários a colocação da referida balsa?

2º) Caso positivo, para quando está previsto a realização desta benfeitoria tão ansiosamente esperada pela população que reside naquela região?

Natividade da Serra, 1º de junho de 2007.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 11 / 2007

Senhor Presidente

Considerando que é atribuição do vereador, fiscalizar os atos da administração e dar ciência aos munícipes;

Considerando que é de conhecimento deste vereador e do povo em geral que varias pessoas foram contratadas durante esta administração, algumas através de concursos e outras ocupando cargos de confiança.

Tais fatos geram perguntas que sugerem respostas compatíveis, e para tanto, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que se digne fornecer a esta Casa de Leis as seguintes informações:

Quantas pessoas foram contratadas até a presente data?

Quais os vencimentos percebidos por cada um?

Caso haja parentesco entre o Prefeito e os contratados, indicar a relação de parentesco.

Natividade da Serra, 13 de abril de 2007.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 09 / 2007

Senhor Presidente,

Considerando que compete ao vereador propor ações que visem melhorar a qualidade de vida das pessoas;

Considerando que os funcionários públicos municipais sofreram ao longo dos anos uma defasagem razão do não repasse integral do aumento do salário mínimo;

Considerando ainda que o salário base dos funcionários públicos municipais de nosso município é um dos menores da região.

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que digne de informar a esta Casa de Leis, se existe possibilidade de um aumento salarial da ordem de 25% acima do aumento salarial concedido pelo governo federal, devolvendo assim o poder de compra do salário do funcionário público municipal.

Natividade da Serra, 16 de março de 2007.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 08 / 2007

Senhor Presidente,

Considerando que este vereador, em seu mandato de presidente buscou junto ao Ministério do Trabalho uma maneira de emitir através da Câmara Municipal a carteira de trabalho;

Considerando que este pedido foi indeferido pelo responsável que alegou já ter concedido este pedido a prefeitura deste município;

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que digne de informar a esta Casa de Leis, como está o andamento do convênio da Prefeitura com o Ministério do Trabalho para emissão de Carteira de Trabalho em nosso município.

Natividade da Serra, 16 de março de 2007.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 07 / 2007

Senhor Presidente,

Considerando ser Natividade o 3º município com maior extensão territorial do Vale do Paraíba;

Considerando que as policias militares e civis de nosso município contam com um efetivo reduzido;

Considerando que nosso município conta com uma represa, onde a travessia da mesma só é feita com balsa, o que dificulta o acesso a alguns Bairros muito populosos;

Considerando ainda que o deslocamento de policiais militares para atender ocorrências nos bairros rurais deixa a cidade desguarnecida, criando uma sensação de insegurança geral.

Nestes termos REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja enviado solicitação a Secretaria de Segurança pública visando os estudos necessários para implantação de um Posto Policial Rodoviário Estadual na Rodovia dos Tamoios na altura do Km 67, ou seja nas imediações da estrada que dá acesso ao Bairro do Pouso Alto e adjacências. Cumpre ressaltar que isso ajudará em muito nosso município, criando um clima de maior segurança aos munícipes e turistas que nos visitam.

Natividade da Serra, 02 de março de 2007.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 04 / 2007

Senhores Vereadores,

Considerando que o telefone público é elemento de grande importância para as condições de segurança e bem estar da população;

Considerando que o Jardim Bela Vista, notadamente a Rua Joaquim A. Santos e suas imediações ainda não conta com telefone público tipo “orelhão” causando assim transtornos e insatisfação aos moradores do local, que precisam se deslocarem à outro local para fazerem suas ligações;

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado a TELEFONICA DE SÃO PAULO S/A, que digne de informar a esta casa de leis sobre a possibilidade da instalação de um telefone público tipo “orelhão” no final da Rua Joaquim A. Santos, no Jardim Bela Vista, em acatamento aos anseios dos munícipes e turistas que nos visitam.

Natividade da Serra, 22 de fevereiro de 2007.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 03 / 2007

Senhor Presidente,

Considerando que Natividade da Serra é o terceiro maior município em extensão territorial do Vale do Paraíba, possuindo um grande número de moradores fixos e tantos outros de turistas nos períodos de férias de verão;

Considerando, que vivemos uma época em que a velocidade da informação é vital para viabilizar diversos compromissos e, nesse sentido, é de extrema necessidade que meios de comunicação sejam cada vez mais aplicados, principalmente nas cidades com vocação turística;

Considerando que os moradores e turistas sentem a ausência de torre de repetição de sinal de telefonia celular nos Bairros rurais, ora em muita evidência no mundo todo pela praticidade oferecida por este serviço;

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado a VIVO S/A, solicitando os estudos necessários visando a instalação de uma torre de transmissão para a cobertura do uso de aparelhos celulares no Bairro Alto, Pouso Alto e Vargem Grande, em nosso município, o mais breve possível, em acatamento aos anseios dos moradores da região e inúmeros turistas que nos visitam.

Natividade da Serra, 22 de fevereiro de 2007.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 02 / 2007

Senhor Presidente,

Considerando que o telefone público é elemento de grande importância para as condições de segurança e bem estar da população;

Considerando que o Bairro da Marmelada, apesar de ser um bairro populoso, e distante da cidade, conta apenas com um telefone público tipo “orelhão” causando assim transtornos e insatisfação aos moradores do local;

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado à TELEFONICA DE SÃO PAULO S/A, que digne de informar a esta casa de leis sobre a possibilidade da instalação de um telefone público tipo “orelhão” no Bairro da Marmelada, próximo a igreja, em acatamento aos anseios dos munícipes e turistas que nos visitam.

Natividade da Serra, 22 de fevereiro de 2007.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 65 / 2006

Senhor Presidente,

Considerando que a vereadora Regina acreditando ser de merecimento para incentivo e reconhecimento dos servidores públicos municipais apresentou a indicação nº 47 de 05 de abril do corrente ano;

Considerando que logo depois o vereador Evail apresentou um projeto de lei com o mesmo teor, o qual foi vetado por ser considerado inconstitucional.

Considerando que tal propositura visa maior alcance social, uma vez que nada mais justo que o servidor público na data que comemora o seu nascimento, passe o dia no aconchego do lar, onde desfrutará de uma das mais valiosas companhias, ou seja, a de seus familiares.

REQUEIRO, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa um Projeto de Lei visando conceder descanso remunerado aos funcionários públicos municipais, por ocasião da comemoração do aniversário de suas respectivas datas de nascimento.

Natividade da Serra, 16 de novembro de 2006.

ALTIVO RODRIGUES DE CARVALHO
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
GENTIL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
JOSÉ BENEDITO DE FARIA
JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS
LUIZ HENRIQUE CASSIANO DE SOUZA
LUIZ MARIA AVELINO
REGINA CÉLIA DA SILVA

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REQUERIMENTO Nº 64 / 2006

Senhores Vereadores,

Considerando que Natividade da Serra é o terceiro maior município em extensão territorial do Vale do Paraíba, possuindo um grande número de moradores fixos e tantos outros de turistas que nos visitam nos feriados prolongados e férias de verão,

Considerando que o município conta com mais de 800 km de estradas de chão batido, sendo que somente os bairros do Pouso Alto, Bairro Alto, Pouso Altinho, Palmeiras e Vargem Grande abrangem mais de 50% (cinqüenta por cento) do número de moradores fixos e distam em torno de 30 a 70 quilômetros de distância do centro urbano.

Considerando que grande parte das ocorrências policiais está concentrada nestes locais os quais se avizinham com cidades litorâneas como CARAGUATATUBA e UBATUBA;

Considerando que a delegacia de policia de nossa cidade vem funcionando precariamente em face de escassez de funcionários, visto que o delegado titular atende simultaneamente duas cidades, ou seja, REDENÇÃO e NATIVIDADE, não sendo rara as vezes que ainda tem que cobrir férias da delegada de SÃO LUIS DO PARAITINGA, ocasião em que fica responsável por quatro cidades; Para piorar a situação a maioria dos funcionários de nossa DP apresenta restrições para trabalhar, contando apenas com um funcionário sem restrições conforme o relatório de um funcionário, o qual acompanha em anexo, e o resultando desta situação é o aumento assustador das constantes perturbações a ordem pública, principalmente as relativas a furtos, uso e tráfico de drogas entre outras;

Assim REQUEIRO À MESA, ouvido o Plenário e dispensado as formalidades de praxe, atendendo ao forte clamor público, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, Secretario da Segurança Publica do Estado de SÃO PAULO, bem como ao Excelentíssimo senhor MARCO ANTONIO DESGUALDO Delegado Geral de Policia do Estado de São Paulo, para que envidem os esforços necessários visando a designação de funcionários suficientes à atender a demanda desta Delegacia de Policia, conforme o exposto.

Natividade da Serra, 01 de Novembro de 2006

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 54 / 2006

Senhor Presidente

Considerando que Natividade da Serra é o quarto município mais pobre do Estado de São Paulo (segundo Índice Paulista de Responsabilidade Social da Assembléia Legislativa de São Paulo);

Considerando que o nosso município almeja constituir um ambiente propicio ao desenvolvimento do turismo, sendo de vital importância para isso o fortalecimento do comércio local;

Considerando que a maioria dos nossos bairros é consideravelmente distante da cidade, dificultando o acesso por parte dos moradores a sede do município, sendo mais fácil inclusive para alguns se deslocarem às cidades de municípios vizinhos;

Considerando ainda que este vereador tem acompanhado a troca que foi feita por parte da administração municipal, substituindo o caminhão por um ônibus, o qual com certeza proporcionou maior conforto a população, mas infelizmente o mesmo ocasionou um grande problema tanto aos comerciantes que tem que arcar com as despesas do caminhão quanto aos usuários que teme mais tarde arcar com mais esse ônus.

Sendo assim este vereador parabeniza o executivo pela tentativa de melhorar o transporte da população da zona rural, mas lembra que o transporte das compras feitas pela mesma não tem sido satisfatória, nestes termos Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficializado ao Sr. Prefeito Municipal, para que informe se há possibilidade de manter o ônibus e ainda disponibilizar um caminhão para transportar as compras por conta da administração municipal em acatamento aos anseios da população rural e dos comerciantes de nosso município.

Natividade da Serra, 20 de setembro de 2006.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 53 / 2006

Senhores Vereadores,

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os gastos públicos;

Considerando que no ano de 2005 houve licitação para transporte de alunos, podendo os contratos serem prorrogados, os quais foram;

Considerando que no contrato existe clausula de reajuste quando do aumento dos preços do combustível;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne enviar a esta Casa de Leis, cópias dos seguintes documentos:

1- Edital de Licitação.

2- Contrato feito com os permissionários para o transporte de alunos de 2005 e 2006.

Natividade da Serra, 20 de setembro de 2006.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 39 / 2006

Senhores Vereadores,

Considerando que compete ao vereador fiscalizar os atos do Executivo;

Considerando que no dia 3 de julho do corrente ano este vereador presenciou um veículo da Prefeitura Municipal de Natividade da Serra carregando aparelhagens de som numa Escola em Redenção da Serra, sendo que o motorista era o Sr. Emerson e o acompanhava o Sr. Djalma, responsável pelas áreas de Esporte e Cultura em nosso município;

Considerando ainda que é do nosso conhecimento que o Poder Público Municipal não dispõe de uma aparelhagens de som de grande porte.

Sendo assim Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal para responder as seguintes perguntas:

3 .A quem pertencia às aparelhagens de som transportadas por um veiculo oficial de nossa municipalidade naquele dia?

2. Com ordem de quem esse veículo se deslocou até o município vizinho para carregar uma aparelhagem que se supõe ser particular?

3 .Se a administração municipal de nossa cidade colaborou com algum evento ocorrido na cidade de Redenção da Serra no final de semana que antecedeu dia 03 de julho do corrente ano, data do fato acima narrado.

Natividade da Serra, 02 de agosto de 2006.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 38 / 2006

Senhores Vereadores,

Considerando que compete ao vereador fiscalizar os atos do Executivo;

Considerando que este vereador tomou conhecimento por meio de populares que um caminhão do Corpo de Bombeiros estava carregando broquetes no galpão ao lado do Mercado algum tempo atrás;

Sendo assim Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que seja oficializado ao Sr. Prefeito Municipal para responder as seguintes perguntas:

4 .Se esses broquetes foram doados a valorosa Corporação do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo?

4.Se não, para quem foram doados e para onde foram levados.

Natividade da Serra, 02 de agosto de 2006.
EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 37 / 2006

Senhores Vereadores,

Considerando que Natividade da Serra é o quarto município mais pobre do Estado de São Paulo (segundo Índice Paulista de Responsabilidade Social da Assembléia Legislativa de São Paulo);

Considerando que nosso município almeja constituir um ambiente propicio ao desenvolvimento do turismo, como forma de mudar essa triste realidade;

Considerando principalmente que o acesso a vários bairros de nosso município só é feito através da “Balsa” e que em finais de semana e feriados a mesma não está suportando o enorme fluxo de veículos e isto está ocasionando enormes transtornos tanto aos munícipes quanto aos turistas que nos visitam;

Sendo assim Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviada a solicitação ao Secretário de Estado dos Recursos Hídricos, Sr. Mauro Arce, que disponibilize o mais breve possível uma balsa de porte maior, em acatamento e respeito aos usuários da mesma.

Natividade da Serra, 02 de agosto de 2006.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 35 / 2006

Senhores Vereadores,

Considerando que a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, não se preocupa, apenas em limitar o gasto público. Tem em mira, também, uma melhor gestão da receita, que reduza a evasão e a sonegação fiscal e evite a renúncia descompensada de arrecadação;

Considerando que este Vereador foi questionado por inúmeros munícipes, sobre eventual irregularidade na instalação da granja para postura e recria de frango da AGROCERES, situada na Estrada Municipal de acesso ao bairro Rodrigo Soares;

Considerando, entretanto, que a AGROCERES está localizada em área pertencente ao município de Natividade da Serra, mas recolhendo impostos e taxas na vizinha cidade de São Luiz do Paraitinga;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito municipal, para que se digne prestar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

a) Se a AGROCERES encontra-se em situação clandestina, não recolhendo taxas e impostos em benefício dos cofres municipais;

b) Se a administração tem conhecimento de outras empresas instaladas em nosso município com situação semelhante a agroceres.

c) Neste caso, informar quais as atitudes tomadas pela Administração Municipal, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite a renúncia do município a quaisquer receitas ou tributos.

Natividade da Serra, 21 de junho de 2.006

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 30 / 2006

Senhor Presidente

Considerando que grande parte da cidade Natividade da Serra, é constituída por imóveis pendentes de regularização, ou seja, falta a escritura, pois são imóveis que inicialmente foram doados pela prefeitura aos munícipes para a construção de suas casas quando do inicio da construção da cidade;

Considerando que tais imóveis estão devidamente cadastrados junto ao setor de tributos da prefeitura municipal e conseqüentemente pagam I.P.T.U ;

Considerando que se os lotes foram doados pela prefeitura, é ela que tem a obrigação de regularizar a área e emitir escritura aos proprietários, para que os mesmos possam registra-los, e assim terem a segurança de um imóvel legalmente regularizado;

Considerando ainda, que esta situação de incomodo perdura há décadas, trazendo insegurança aos proprietários e prejuízo aos cofres públicos, pois os referidos imóveis são negociados através de simples contratos de compra e vendas, e desta feita os cofres públicos nada recebem de ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis);

Assim, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para se digne em informar a esta casa de leis se alguma providencia foi ou esta sendo tomada para a outorga de escritura aos proprietários na situação supracitada, caso afirmativo, informar quais as providências.

Natividade da Serra, 21 de junho de 2006.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº. 33 / 2006

Senhores Vereadores,

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os gastos públicos;

Considerando que no ano de 2005 houve licitação para transporte de alunos, podendo os contratos serem prorrogados, os quais foram;

Considerando que no contrato existe clausula de reajuste quando do aumento dos preços do combustível;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne informar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

1- Houve reajuste dos preços conforme estabelecido no contrato?

2- Em caso negativo, esclarecer o motivo pelo qual o contrato não esta sendo cumprido?

Natividade da Serra, 21 de junho de 2006.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 31 / 2006

Senhores Vereadores,

Considerando que a moradia é um direito de todos
os munícipes e dever do Poder Publico Municipal, assegurado através de
ações em conjunto com a União e o Estado;

Considerando que este Vereador foi procurado por
vários munícipes e algumas famílias que moram em casas cedidas pela
municipalidade, de forma muito precária, sendo constatada a existência de
casos de até cinco famílias residindo em uma só moradia;

Assim sendo, REQUEIRO ao Sr. Prefeito Municipal, que se digne informar a esta Casa de Leis, como está o andamento para a implantação em nosso município de convênio com a C.D.H.U.

Natividade da Serra, 07 de junho de 2.006

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº. 30 / 2006

Senhores Vereadores,

Considerando que o Governo Estadual, por meio de sua secretaria competente promove o programa Viva-Leite em nosso município;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que se digne enviar a esta Casa de Leis, a lista dos beneficiados com este programa.

Natividade da Serra, 07 de junho de 2006.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR

_________________________________________________________

REQUERIMENTO Nº. 29 / 2006

Senhores Vereadores,

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os gastos públicos;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne informar a esta Casa de Leis, quais as linhas de transporte de estudantes existentes em nosso município, sua quilometragem e o preço por km em cada uma, bem como o nome dos permissionários no ano de 2006.

Natividade da Serra, 07 de junho de 2.006.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 28 / 2006

Senhores Vereadores,

Considerando que o telefone público é elemento de grande importância para as condições de segurança e bem estar da população;

Considerando que o Jardim Bela Vista, notadamente a Rua Gentil Rodrigues dos Santos e suas imediações ainda não conta com telefone público tipo “orelhão” causando assim transtornos e insatisfação aos moradores do local, que precisam se deslocarem à outro local para fazerem suas ligações;

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado a TELEFONICA DE SÃO PAULO S/A, que digne de informar a esta casa de leis sobre a possibilidade da instalação de telefones públicos tipo “orelhão” na Rua Gentil Rodrigues dos Santos, em acatamento aos anseios dos munícipes e turistas que nos visitam.

Natividade da Serra, 07 de junho de 2.006

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 25 / 2006

Senhor Presidente

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os gastos públicos;

Considerando que a Administração Municipal faz doação de passes escolares á estudantes que cursam faculdade ou cursos técnicos em TAUBATE;

Considerando que são constantes as reclamações por parte de estudantes que não conseguem os referidos passes, ou alegam receber quantidade inferior a outros estudantes;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne fornecer a esta Casa de Leis, quais os critérios observados para doação dos referidos passes.

Natividade da Serra, 03 de maio de 2.006.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 24 / 2006

Senhor Presidente

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os gastos públicos;

Considerando que a Administração Municipal fez a reforma do antigo prédio da prefeitura, para instalação do Centro Cultural;

Considerando que este Vereador foi procurado por diversos munícipes, preocupados com os gastos e o cumprimento dos procedimentos legais;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne fornecer a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

6.Qual o custo total da referida obra?

7.Fornecer cópia do contrato de construção e planilha discriminada de gastos com a relação de todos os materiais utilizados.

Natividade da Serra, 03 de maio de 2.006.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 20 / 2006

Senhor Presidente,

Considerando que compete aos Vereadores fiscalizar os atos do executivo e dar ciência aos munícipes, que assim os requerem;

Considerando, que vários funcionários deram entrada no pedido de licença premio, alguns pleiteando em gozo e outros em pecúnia;

Considerando ainda a existência de boatos de que alguns funcionários já estão gozando do beneficio e outros ainda não;

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que se digne em fornecer a esta casa de leis as seguintes informações:
7.Se o beneficio será concedido tanto em pecúnia e em gozo?

8.Se já existem funcionários gozando deste benefício?

3- Qual o critério que esta sendo ou que será utilizado para concessão do beneficio?

Natividade da Serra, 05 de Abril de 2.006.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 09 / 2006

Senhor Presidente,

Considerando que compete aos Vereadores fiscalizar os atos do executivo e dar ciência aos munícipes, que assim os requerem;

Considerando, que o setor de agricultura de nosso município possui um laboratório de veterinária que ainda não esta equipado para realização de exames de brucelose e tuberculose;

Considerando que desde as primeiras reuniões do CONSELHO RURAL DE DESENVOLVIMENTO no inicio desta administração, já é cobrada uma solução para o problema, ou seja, a compra dos equipamentos que faltam ao laboratório para que se possam realizar os exames supracitados;

Considerando ainda que a realização dos referidos exames seja um fator indispensável à saúde bovina e a economia do município, e ainda, o consumo de leite e derivados de animais infectados ou doentes poderá transmitir a doença, causando gravíssimos problemas a saúde humana;

ASSIM SENDO, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne em informar a esta casa de leis se o laboratório será equipado, e quando os referidos exames poderão ser realizados pela casa da agricultura de nosso município, em respeito aos pecuaristas e demais munícipes.

Natividade da Serra, 15 de fevereiro de 2.006.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 08 / 2006

Senhor Presidente,

Considerando que compete aos Vereadores fiscalizar os atos do executivo e dar ciência aos munícipes, que assim os requerem;

Considerando, que a administração municipal, no inicio do ano 2005 adquiriu um caminhão compactador de lixo;

Considerando que o referido caminhão esta com placas vermelhas e de outro estado;

ASSIM SENDO, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que se digne de enviar a esta casa de leis as seguintes informações:

1-Cópia do procedimento da compra do referido caminhão;
2-Porque o referido carro oficial ainda anda com placas vermelhas;

Natividade da Serra, 15 de fevereiro de 2.006.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR
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REQUERIMENTO Nº 01 / 2006

Senhor Presidente,

Considerando que Natividade da Serra é o terceiro maior município em extensão territorial do Vale do Paraíba, possuindo um grande número de moradores fixos e tantos outros de turistas nos períodos de férias de verão;

Considerando, que vivemos uma época em que a velocidade da informação é vital para viabilizar diversos compromissos e, nesse sentido, é de extrema necessidade que meios de comunicação sejam cada vez mais aplicados, principalmente nas cidades com vocação turística;

Considerando que os moradores e turistas sentem a ausência de torre de repetição de sinal de telefonia celular nos Bairros rurais, ora em muita evidência no mundo todo pela praticidade oferecida por este serviço;

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado a VIVO S/A, solicitando os estudos necessários visando a instalação de uma torre de transmissão para a cobertura do uso de aparelhos celulares no Bairro Alto, Pouso Alto e Vargem Grande, em nosso município, o mais breve possível, em acatamento aos anseios dos moradores da região e inúmeros turistas que nos visitam.

Natividade da Serra, 01 de fevereiro de 2.006.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

VEREADOR
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REQUERIMENTO Nº 67 / 2005

Senhor Presidente

Considerando que tais imóveis estão devidamente cadastrados junto ao setor de tributos da prefeitura municipal e conseqüentemente pagam I.P.T.U ;

Assim, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para se digne em informar a esta casa de leis se alguma providencia foi ou esta sendo tomada para a outorga de escritura aos proprietários na situação supracitada, caso afirmativo, informar quais as providências.

Natividade da Serra, 07 de dezembro de 2005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 67 / 2005

Senhor Presidente

Considerando que tais imóveis estão devidamente cadastrados junto ao setor de tributos da prefeitura municipal e conseqüentemente pagam I.P.T.U ;

REQUERIMENTO Nº 66 / 2005

Senhor Presidente

Considerando que Natividade da Serra é o quarto município mais pobre do Estado de São Paulo (segundo Índice Paulista de Responsabilidade Social da Assembléia Legislativa de São Paulo);

Considerando que nosso município almeja constituir um ambiente propicio ao desenvolvimento do turismo, como forma de mudar essa triste realidade;

Considerando principalmente que o acesso a vários bairros de nosso município só é feito através da “Balsa” e que em finais de semana e feriados a mesma não está suportando o enorme fluxo de veículos e isto está ocasionando enorme transtornos tanto aos munícipes quanto aos turistas que nos visitam;

Sendo assim Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviada a solicitação a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) que disponibilize o mais breve possível uma balsa de porte maior, em acatamento e respeito aos usuários da mesma, Requeiro ainda que seja enviada cópia deste ao Sr. Geraldo Alckmin Filho, DD. Governador do Estado de São Paulo, ao Sr. Dario Rais Lopes, DD. Secretário de Transporte do Estado de São Paulo, bem como a todos os Deputados Federais e Estaduais de nossa região.

Natividade da Serra, 07 de dezembro de 2005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 65 / 2005

Senhor Presidente

Considerando que Natividade da Serra é o quarto município mais pobre do Estado de São Paulo (segundo Índice Paulista de Responsabilidade Social da Assembléia Legislativa de São Paulo);

Considerando que o nosso município almeja constituir um ambiente propicio ao desenvolvimento do turismo, sendo de vital importância para isso o fortalecimento do comércio local;

Considerando que a maioria dos nossos bairros é consideravelmente distante da cidade, dificultando o acesso por parte dos moradores a sede do município, sendo mais fácil inclusive para alguns se deslocarem às cidades de municípios vizinhos;

Considerando ainda que este vereador tem acompanhado a troca que foi feita por parte da administração municipal, substituindo o caminhão por um ônibus, o qual com certeza proporcionou maior conforto a população, mas infelizmente o mesmo ocasionou um grande problema tanto aos comerciantes que tem que arcar com as despesas do caminhão quanto aos usuários que teme mais tarde arcar com mais esse ônus.

Sendo assim este vereador parabeniza o executivo pela tentativa de melhorar o transporte da população da zona rural, mas lembra que o transporte das compras feitas pela mesma não tem sido satisfatória, nestes termos Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficializado ao Sr. Prefeito Municipal, para que informe se há possibilidade de manter o ônibus e ainda disponibilizar um caminhão para transportar as compras por conta da administração municipal em acatamento aos anseios da população rural e dos comerciantes de nosso município.

Natividade da Serra, 07 de dezembro de 2005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 60 / 2005

Senhor Presidente

Considerando que compete ao vereador fiscalizar os atos do executivo;

Considerando que chegou ao conhecimento deste edil que a prefeitura municipal disponibilizou um ônibus de propriedade do município para os alunos do primeiro ano do curso de administração da Unitau, sendo essa Universidade uma autarquia municipal e sendo o município de Taubaté infinitamente mais rico que o nosso, esse vereador entende que quem deve ajudar a Universidade é a prefeitura de Taubaté e não os prefeitos das cidades vizinhas ou pais de alunos.

Sendo assim, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que se digne informar a esta Casa de Leis:

1- Se Vossa Excelência autorizou que um veículo de propriedade do município fizesse a referida viagem?

2- Caso positivo informar data, horário de saída e de retorno, bem como para onde foi feita a viagem?

Natividade da Serra, 03 de novembro de 2005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 59 / 2005

Senhor Presidente

Considerando que é atribuição do vereador, fiscalizar os atos da administração e dar ciência aos munícipes;

Considerando que é de conhecimento deste vereador que algumas pessoas estão trabalhando internamente prestando serviços a Prefeitura.

Tais fatos geram perguntas que sugerem respostas compatíveis, e para tanto, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que se digne fornecer a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1 .Quantos cargos de confiança foram ocupados até a presente data?

2 .Quais os vencimentos percebidos por cada um?

3 .Caso haja parentesco entre o Prefeito e os ocupantes de cargos de confiança, indicar a relação de parentesco.

Natividade da Serra, 03 de novembro de 2005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 56/ 2005

Senhor Presidente

CONSIDERANDO que este vereador fez indicação de Nº 64/05, datada de Março do corrente ano, onde buscava solução para os problemas de falta de energia elétrica nas ruas situadas abaixo da quadra de esportes, no Bairro Alto bem como demais serviços de infra-estrutura, como colocação de guias, sarjetas, calçamento, canalização de águas pluviais e sistema de esgoto;

COSIDERANDO que até o presente momento os problemas supra-citado ainda persistem,
REQUEIRO á mesa ouvido o plenário que seja oficiado ao EXMO SR PREFEITO que se digne informar a essa casa de leis se estão sendo tomadas providências para efetiva solução dos problemas.
Natividade da Serra, 21 de Setembro de 2005.

LUIZ MARIA AVELINO
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 55 / 2005

Senhor Presidente

CONSIDERANDO que a água é bem imprescindível para a vivência na terra;

CONSIDERANDO que este vereador tem acompanhado o problema dos moradores do Jardim Bela Vista que tem sofrido muito com a falta d’água;

CONSIDERANDO ainda que os moradores do referido bairro tem procurado varias maneiras de resolver este sério problema, mas não encontraram nenhuma solução até o momento.

REQUEIRO à mesa ouvido o plenário que seja oficiado ao EXMO SR. PREFEITO que se digne informar a essa casa de leis se estão sendo tomadas providencias para sanar este problema.

Natividade da Serra, 21 de Setembro de 2.005.

VEREADOR - EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

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REQUERIMENTO Nº 51 / 2005

Senhor Presidente,

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar os atos do Poder Executivo, principalmente os que podem gerar impedimento para o recebimento de determinadas verbas;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito municipal, para que se digne informar a esta Casa de Leis, se a Administração Municipal está em dia com os pagamentos do parcelamento do débito referente ao F.G.T.S. – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, efetuado junto à Caixa Econômica Federal, bem como qual a situação quanto aos pagamentos normais do F.G.T.S..

Natividade da Serra, 12 de setembro de 2.005

Evail Augusto dos Santos
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 48 / 2005

Senhor Presidente

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os atos públicos;

Considerando que é de interesse público, e em especial do vereador, o conhecimento sobre o quadro pessoal de funcionários da prefeitura municipal;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne fornecer a esta Casa de Leis, a relação dos servidores municipais, bem como o regime pelo qual foram contratados (celetista ou estatutário).

Natividade da Serra, 17 de agosto de 2005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 46 / 2005

Senhor Presidente

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os atos públicos;

Considerando que foi uma promessa do Governador do Estado feito em uma visita a esta cidade, que seria implantado aqui o Banco do povo;

Considerando que este vereador foi procurado por diversos moradores, que desejam saber quando será implantado;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne de informar a esta casa de leis o porque ainda não foi implantado o banco do povo em nossa cidade; se será implantado e quando.

Natividade da Serra, 03 de agosto de 2005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador-PSDB

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REQUERIMENTO Nº 43 / 2005

Senhor Presidente,

Considerando que é de competência e dever desta Casa de Leis a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do município, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade;

Considerando que a Administração Municipal adquiriu neste mandato um veiculo marca WV, modelo SANTANA, um ônibus e um caminhão;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne informar a esta Casa de Leis qual a forma de aquisição dos mesmos, bem como em fornecer a esta casa cópia das respectivas notas fiscais.

Natividade da Serra, 15 de Junho de 2005.

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
Vereador - PSDB

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REQUERIMENTO Nº 42 / 2005

Senhor Presidente

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os atos públicos;

Considerando que é de interesse público, e em especial do vereador, o conhecimento sobre a organização e o funcionamento das entidades publicas, em especial quanto ao CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, que dispõe a lei municipal Nº 183 de 31 de Agosto de 2001;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne de informar a esta casa de leis se o referido conselho foi efetivado, e se esta em funcionamento; Caso positivo informar quais as atividades desenvolvidas.

Natividade da Serra, 15 de Junho de 2005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador-PSDB

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REQUERIMENTO Nº 38 / 2005

Senhor Presidente

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os atos públicos;

Considerando que é de interesse público, e em especial do vereador, o conhecimento sobre a realização ou não, de concurso publico para preenchimento de cargos pela prefeitura municipal;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne fornecer a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

1 .A administração fará a realização de concurso publico?

2 .Em caso positivo, qual a data para realização, quantos e quais são os cargos existentes?

Natividade da Serra, 04 de Maio de 2005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 36 / 2005

Senhor Presidente,

Considerando que o telefone público é elemento de grande importância para as condições de segurança e bem estar da população;

Considerando que o Jardim Bela Vista, notadamente a Av. Benedito Dirceu Dionísio e suas imediações ainda não conta com telefone público tipo “orelhão” causando assim transtornos e insatisfação aos moradores do local, que precisam se deslocarem à outro local para fazerem suas ligações;

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado a TELEFONICA DE SÃO PAULO S/A, que digne de informar a esta casa de leis sobre a possibilidade da instalação de telefones públicos tipo “orelhão” na Av. Benedito Dirceu Dionísio, no cruzamento com a Rua Pedro Felipe Barbosa, em acatamento aos anseios dos munícipes e turistas que nos visitam.

Natividade da Serra, 04 de Maio de 2.005

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
VEREADOR

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REQUERIMENTO Nº 34 / 2005

Senhor Presidente

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os gastos públicos;

Considerando que é de interesse público, e em especial do vereador, o conhecimento do Nº de veículos que compõe a frota municipal, não só para efetuar uma fiscalização a contento, mas também para indicar e pleitear melhorias de interesse público;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne fornecer a esta Casa de Leis, relação de veículos pertencentes à administração municipal, descriminando ano e modelo de cada um, e a qual setor da administração pertence, inclusive maquinas de manutenção de estradas (moto-niveladora, carregadeira, trator de esteira), descriminar também os que estiverem fora de uso.

Natividade da Serra, 20 de Abril de 2005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 32 / 2005

Senhor Presidente,

CONSIDERANDO que as ligações telefônicas efetuadas entre cidades, inclusive vizinhas atendidas pelo código DDD-012 são obrigadas a pagarem interurbanos;

Considerando, ainda que em SÃO PAULO nas cidades vizinhas atendidas pelo código DDD-011, os assinantes gozam do privilégio de pagarem tarifas locais nas ligações entre as mesmas, assim sendo;

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado a ANATEL solicitando que as ligações efetuadas nas áreas de código DDD-012 tenham a mesma tarifa;

REQUEIRO mais, seja oficiado as demais Câmaras municipais, dos municípios atendidos pelo código DDD-012, solicitando apoio a esta reivindicação, bem como a solicitação de apoio aos deputados federais de nossa região, MARCELO ORTIZ, ARY KARA JOSE e ANGELA GUADAGNIN

Natividade da Serra, 06 de Abril de 2.005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 31 / 2005

Senhor Presidente,

Considerando que Natividade da Serra é o terceiro maior município em extensão territorial do Vale do Paraíba, mas infelizmente é o 4º mais pobre, e se situa como 5º pior índice de escolaridade do estado, com uma população de aproximadamente 7.000 habitantes, (dados obtidos no IPRS - INDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL);

Considerando, que é de extrema necessidade o aproveitamento de oportunidades oferecidas pelos poderes públicos as quais buscam auxiliar o desenvolvimento sócio-econômico e cultural;

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL do governo federal, solicitando a implantação do PROJETO AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO em nosso município.

Natividade da Serra, 06 de Abril de 2.005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 28 / 2005

Senhor Presidente,

Considerando que Natividade da Serra é o terceiro maior município em extensão territorial do Vale do Paraíba, possuindo um grande número de bairros distantes do centro da cidade, alguns deles a mais de 50 KM;

Considerando que NATIVIDADE DA SERRA é servido por uma auto-escola, mas o curso de condutores C.F.C.A, é realizado em TAUBATE, o que obriga os alunos a se deslocarem para a referida cidade, causando transtornos aos mesmos, que em alguns casos são obrigados a permanecer nesta cidade durante a realização do mesmo.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao SR.DR. ACYR JOSE DE ALMEIDA diretor da CIRETRAM de TAUBATE, para solicitar informações sobre a possibilidade do referido curso ser realizado em nossa cidade.

Natividade da Serra, 18 de Março de 2.005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 27 / 2005

Senhor Presidente,

Considerando que é de competência e dever desta Casa de Leis a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do município, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade;

Considerando que existe muita indagação sobre a forma de prestação de serviços da pessoa de nome VILMA, que presta serviços junto departamento de assistência social deste município;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne informar a esta Casa de Leis, qual é a forma de prestação de serviços da referida funcionária, enviando inclusive cópia do procedimento que autoriza a prestação do referido serviço.

Natividade da Serra, 18 de Março de 2005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 16 / 2005

Senhor Presidente

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os gastos públicos;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne informar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
1 .Se a Sra. Maria Eleonice dos Santos prestou serviços à Administração Municipal, no exercício financeiro de 2004

2 .Em caso positivo, encaminhar cópia das notas fiscais de pagamento dos serviços prestados.

Natividade da Serra, 18 de fevereiro de 2.005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 15 / 2005

Senhor Presidente

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os gastos públicos;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne informar a esta Casa de Leis, qual o montante gasto pela Administração Anterior, no exercício financeiro de 2004, com a locação de máquinas e caminhões.

Natividade da Serra, 18 de fevereiro de 2.005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 14 / 2005

Senhor Presidente,

Considerando que Natividade da Serra é o terceiro maior município em extensão territorial do Vale do Paraíba, possuindo um grande número de moradores fixos e inúmeros turistas que nos visitam;

Considerando que a ausência desse importante meio de comunicação, indispensável no mundo todo pela praticidade do serviço, tem sido bastante sentido em nossa cidade;

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado a CLARO S/A, solicitando os estudos necessários visando a instalação de uma torre de transmissão para a cobertura do uso de aparelhos celulares em nosso município, o mais breve possível, em acatamento aos anseios dos moradores da região e dos turistas que nos visitam.

Natividade da Serra, 18 de fevereiro de 2.005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador

REQUERIMENTO Nº 13 / 2005

Senhor Presidente,

Considerando que a ausência desse importante meio de comunicação, indispensável no mundo todo pela praticidade do serviço, tem sido bastante sentido em nossa cidade;

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado a TIM S/A, solicitando os estudos necessários visando a instalação de uma torre de transmissão para a cobertura do uso de aparelhos celulares em nosso município, o mais breve possível, em acatamento aos anseios dos moradores da região e dos turistas que nos visitam.

Natividade da Serra, 18 de fevereiro de 2.005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 12 / 2005

Considerando que a ausência desse importante meio de comunicação, indispensável no mundo todo pela praticidade do serviço, tem sido bastante sentido em nossa cidade;

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado a VIVO S/A, solicitando os estudos necessários visando a instalação de uma torre de transmissão para a cobertura do uso de aparelhos celulares em nosso município, o mais breve possível, em acatamento aos anseios dos moradores da região e dos turistas que nos visitam.

Natividade da Serra, 18 de fevereiro de 2.005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 08 / 2005

Senhor Presidente

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os gastos públicos;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne informar a esta Casa de Leis, quais as linhas de transporte de estudantes existentes em nosso município, sua quilometragem e o preço por km em cada uma, bem como o nome dos permissionários no ano de 2004. Informar, ainda, quais os critérios a serem utilizados para a licitação de transporte escolar deste ano.

Natividade da Serra, 04 de fevereiro de 2.005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 07 / 2005

Senhor Presidente

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo;

Considerando que, a Administração anterior, encaminhou o Projeto de Lei nº 190/01, de 18 de junho de 2001, visando a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar em nosso município;

Considerando que, apesar do referido projeto ter sido aprovado em sua totalidade pela Edilidade, os artigos que disciplinavam a criação do Conselho Tutelar foram vetados pelo Senhor Prefeito à época, tendo sido o veto mantido pela Câmara Municipal;

Assim sendo, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne informar a esta Casa de Leis se a atual administração pretende efetuar a criação do “Conselho Tutelar” em nosso município.

Natividade da Serra, 04 de fevereiro de 2.005

Evail Augusto dos Santos
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 06 / 2005

Senhor Presidente

Considerando que compete à Câmara Municipal fiscalizar e acompanhar os gastos públicos;

Considerando que a Administração Municipal reativou a fábrica de broquetes, visando o calçamento de diversas ruas;

Considerando que este Vereador foi procurado por diversos munícipes, preocupados com os gastos e o cumprimento dos procedimentos legais;

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que se digne fornecer a esta Casa de Leis, cópia integral do procedimento utilizado para a aquisição de cimento por parte do Poder Executivo, fornecendo cópia das respectivas notas fiscais.

Natividade da Serra, 04 de fevereiro de 2.005.

Evail Augusto dos Santos
Vereador

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Páginas

REQUERIMENTOS

Natividade da Serra, 21 de maio de 2010.

Natividade da Serra, 19 de Março de 2.010.

TONINHO CAMPOS EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

Sendo assim, Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficializado ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a retomada imediata dos serviços de transporte da população e compras em acatamento aos anseios da população rural e dos comerciantes de nosso município.

Natividade da Serra, 03 de setembro de 2010.

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REQUERIMENTO Nº 32 / 2010

REQUERIMENTO Nº 37 / 2006

NÚMERO DE VISITANTES