É A SUA OPORTUNIDADE DE OPINAR E INTERFERIR DIRETAMENTE NAS DECISÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
O Futuro de sua Cidade está em suas mãos
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
TODO PODER EMANA DO POVO (CF) | Por que fazer o Plano Diretor ? Por exigência constitucional, para municípios com mais de 20.000 habitantes,E pelo Estatuto das cidades para integrantes de regiões Metropolitanas, o plano objetiva uma melhor qualidade de vida para todos. | Quem participa ? O Prefeito Municipal A população A Câmara Municipal | ||||||
Como é feito ? Por iniciativa do Prefeito, discussão com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal | O que proporciona? O plano reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. | |||||||
Que proponha meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município Que aponte rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado. | Que apresente diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população | |||||||
Que proponha soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população Obs:Esse texto foi elaborado a partir da propaganda do plano diretor de Viçosa. | Que proponha diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico locaL |
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